10/09/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
19/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008686-30.2024.4.02.5118/RJ REQUERIDO: ALEXANDRE DE SOUZAADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, ora executada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprove nos autos o cumprimento do julgado, efetuando o depósito judicial do valor a que foi condenado a título de honorários sucumbenciais.

Não ocorrendo o pagamento no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10%, nos termos do artigo 523, §1º, do CPC, devendo a parte ré/exequente ser intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender cabível.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Com a comprovação do depósito, voltem-me conclusos.

Sem prejuízo, proceda a Secretaria a alteração da classe para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)", bem como das partes Exequente e Executado.

Publique-se.

Intime-se.

MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular JRJ14684
15/08/2025 13:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/08/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:29

Determinada a intimação
14/08/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 09:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJDCA02
13/08/2025 09:09

Transitado em Julgado - Data: 13/8/2025
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
01/08/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008686-30.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: ALEXANDRE DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADMINISTRATIVO - UNIÃO - SERVIDOR PÚBLICO - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ A CONSIDERAR, PARA EFEITO DE PROGRESSÕES FUNCIONAIS DA PARTE AUTORA, A DATA EM QUE COMPLETOU O INTERSTÍCIO DE 12 (DOZE) MESES DE ENTRADA NA CARREIRA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - TEMA 1129 DO STJ ESTABELECEU QUE O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA - RECURSO da parte autora conhecido e desprovido - SENTENÇA de improcedência mantida.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora para manter a sentença que julgou improcedentes os pedidos feitos na inicial.

Condeno a recorrente vencida ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, estes fixados em 10% do valor da condenação.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025.
09/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/07/2025 16:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/07/2025 14:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/07/2025 13:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/03/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/02/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:53

Despacho
26/02/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 17:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
25/02/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/02/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
07/01/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 09:20

Julgado improcedente o pedido
16/12/2024 16:34

Conclusos para julgamento
29/10/2024 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/10/2024 12:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:39

Gratuidade da justiça não concedida
12/09/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 19:13

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJDCA02S para RJDCA02F)
11/09/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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