14/08/2025 12:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
13/08/2025 15:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
13/08/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008357-63.2024.4.02.5006/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAAUTOR: MARIA CECILIA PACHECO RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ESTER FERREIRA BRITO IZIDORO (OAB ES019879)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 22/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/07/2025 22:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/07/2025 22:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
22/07/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008357-63.2024.4.02.5006/ESAUTOR: MARIA CECILIA PACHECO RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ESTER FERREIRA BRITO IZIDORO (OAB ES019879)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) IMPLANTAR o benefício assistencial NB 715.185.650-5 em favor da parte autora com DIB em 29/05/2024 (data do requerimento administrativo).

CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o INSS proceda ao cumprimento da obrigação de fazer no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação da presente sentença, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas atrasadas desde a DIB (29/05/2024) até a efetiva implantação deste benefício.

As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, da EC 113/2021).

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).

Após, certificado nos autos o cumprimento da antecipação de tutela, remetam-se para a Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ?? Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, inclusive ao Ministério Público Federal.
03/07/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/07/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 19:31

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 13:29

Conclusos para julgamento
26/05/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/05/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/04/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
18/04/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2025 10:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
27/02/2025 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
11/02/2025 15:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
03/02/2025 17:43

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
29/01/2025 12:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/01/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/01/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/01/2025 16:24

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
09/01/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 09:19

Não Concedida a tutela provisória
22/12/2024 11:20

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 13:35

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS504J)
09/12/2024 13:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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