23/07/2025 11:28

Baixa Definitiva
23/07/2025 01:08

Transitado em Julgado
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005883-91.2025.4.02.5101/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JAMILE RIBEIRO DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): FABIANA CURTY HERCULANO (OAB RJ233699)AUTOR: DOM RIBEIRO MENDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FABIANA CURTY HERCULANO (OAB RJ233699)SENTENÇADiante do exposto, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, e por conseguinte, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas (art. 54, Lei 9.099/95).

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).

Não cabe interposição de recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
11/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 12:03

Indeferida a petição inicial
11/07/2025 01:10

Conclusos para julgamento
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
29/06/2025 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
23/06/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 10:42

Decisão interlocutória
21/06/2025 20:55

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
09/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 12:22

Determinada a emenda à inicial
18/03/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 11:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 22:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 15:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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