19/07/2025 10:46

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
17/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
01/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
30/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/06/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2025 19:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/06/2025 10:05

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016883-88.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADRIANA RIBEIRO SOARES PEREIRAADVOGADO(A): ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA RIOS (OAB RJ148960) DESPACHO/DECISÃO A teor do que dispõe o artigo 25, inciso I da Lei 8.213/91, intime-se a parte autora para comprovar o período de carência, de 12 (doze) contribuições mensais senão vejamos: Art. 25. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26: I - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) contribuições mensais; Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Cumprido, venham os autos conclusos. VISTOS EM INSPEÇÃO Processo eletrônico INSPECIONADO, no período de 19/05 a 23/05/2025, nos termos Portaria TRF2-PTC-2024/00194, de 9/08/2024, do art. 13, III, da Lei 5.010/1966, bem como, previstos no art. 1º e 2º da Resolução nº 496/2006, do CJF, do artigo 52 a 61 da Consolidação de Normas da Justiça Federal da 2ª Região e no Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.
20/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:04

Determinada a intimação
16/05/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/04/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 10:24

Determinada a intimação
02/04/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/02/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:10

Não Concedida a tutela provisória
26/02/2025 16:28

Juntada de peças digitalizadas
26/02/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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