23/07/2025 17:52

Juntada de Certidão
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
09/07/2025 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Proc
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001077-56.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: DILMA DE ASSIS NICOLAU CASSIANOADVOGADO(A): TATIANA CAMPOS DE PAULA (OAB RJ178745)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB AL014063A) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal; Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso); SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário.

INTIMEM-SE.
08/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:45

Decisão interlocutória
08/07/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/06/2025 11:55

Juntada de Petição
23/06/2025 15:03

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (AL014063A - FABIO FRASATO CAIRES)
23/06/2025 13:30

Juntado(a)
18/06/2025 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
18/06/2025 14:12

Decisão interlocutória
18/06/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 13:02

Juntado(a)
17/06/2025 21:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/06/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 09:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
05/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/06/2025 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 14:21

Determinada a intimação
02/06/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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