TRF2 - 5076838-84.2024.4.02.5101
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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01/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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31/07/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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30/07/2025 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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30/07/2025 22:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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30/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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29/07/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 16:03
Despacho
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29/07/2025 13:44
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2025 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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15/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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14/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076838-84.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MIGUEL FONSECA NETTOADVOGADO(A): SAUL DOS SANTOS (OAB RJ146225) DESPACHO/DECISÃO 01. Promova a Secretaria a alteração da classe do processo para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)". 02. Após, dê-se vista à parte autora para promover, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado, nos termos do artigo 535 do CPC, devendo, ainda, juntar aos autos as declarações completas de ajuste de imposto de renda do período sobre o qual pretende as restituições. 03.
Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
11/07/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 12:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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30/06/2025 17:00
Despacho
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27/06/2025 17:51
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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29/04/2025 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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14/04/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 11:24
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 10:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOEF11
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14/04/2025 10:56
Transitado em Julgado
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12/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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11/03/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/03/2025 17:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/03/2025 16:41
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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30/01/2025 12:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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27/01/2025 13:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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11/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/12/2024 07:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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02/12/2024 07:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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01/12/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/12/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/12/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
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01/12/2024 16:13
Juntada de Certidão
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30/11/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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29/11/2024 22:44
Juntada de Petição
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29/11/2024 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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30/10/2024 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/10/2024 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/10/2024 20:12
Julgado procedente em parte o pedido
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30/10/2024 17:45
Conclusos para julgamento
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03/10/2024 13:47
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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02/10/2024 10:47
Juntada de Petição
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30/09/2024 16:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/09/2024 16:02
Determinada a citação
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30/09/2024 13:38
Conclusos para decisão/despacho
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30/09/2024 13:38
Juntado(a)
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28/09/2024 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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