10/09/2025 12:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2
09/09/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
09/09/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001751-35.2023.4.02.5109/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSAUTOR: MARGARET HANSEN DRABLEADVOGADO(A): NATHALIA DE AZEVEDO FERREIRA (OAB RJ210728)ADVOGADO(A): FABIO MOTA DA SILVA (OAB RJ154122)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 05/09/2025 - APELAÇÃO
06/09/2025 01:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
05/09/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/09/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
29/07/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001751-35.2023.4.02.5109/RJAUTOR: MARGARET HANSEN DRABLEADVOGADO(A): NATHALIA DE AZEVEDO FERREIRA (OAB RJ210728)ADVOGADO(A): FABIO MOTA DA SILVA (OAB RJ154122)SENTENÇAPelo exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a pagar à parte autora, após o trânsito em julgado da presente decisão, os valores relativos ao período de 21/01/2019 (DIB - Evento 16, PROCADM 3, página 1), até 09/04/2025 (data do óbito - evento 52, CERTOBT 3), a título de aposentadoria por idade.

Quanto às parcelas vencidas, aplicam-se juros de mora a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ficando consignado que, conforme o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Custas ex lege.

Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo nos percentuais mínimos sobre o valor da condenação, conforme art. 85, §§ 2.º, 3.º, e 5º do CPC.

Intimem-se.
14/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 14:50

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 16:06

Conclusos para julgamento
10/07/2025 16:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELIAS DRABLE NETO - EXCLUÍDA
08/07/2025 18:42

Despacho
08/07/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:36

Determinada a intimação
11/06/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 14:29

Juntado(a)
16/05/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/04/2025 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 08:46

Juntada de Petição - ELIAS DRABLE NETO (RJ154122 - FABIO MOTA DA SILVA)
24/04/2025 13:10

Juntada de Petição
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/04/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:45

Juntada de Petição
25/03/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/03/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 15:53

Convertido o Julgamento em Diligência
22/11/2024 14:17

Conclusos para julgamento
16/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
10/10/2024 22:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/09/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:19

Juntada de Petição
10/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/08/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
12/07/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/06/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/05/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/05/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/05/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 19:24

Convertido o Julgamento em Diligência
01/02/2024 12:03

Juntado(a)
19/01/2024 18:55

Conclusos para julgamento
19/01/2024 18:54

Juntado(a)
12/12/2023 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/11/2023 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/09/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/09/2023 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/07/2023 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/07/2023 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/07/2023 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2023 17:44

Determinada a intimação
26/07/2023 15:19

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 15:18

Juntada de Certidão
24/07/2023 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/07/2023 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/07/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023 16:20

Determinada a intimação
18/07/2023 13:00

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 14:37

Juntada de Petição
12/07/2023 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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