09/09/2025 12:56

Juntada de Petição
05/08/2025 18:06

Juntada de Petição
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000523-45.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: GESSY BARRETO NUNES FREITASADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA (OAB SC053282) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ao proferir decisão nos autos da ADPF MC 1236 (em 02.07.25), o relator no STF determinou o seguinte: Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. 2.

Suspendo o andamento do presente processo até notícia de revogação da ordem. 3.

Intimem-se por 5 dias (art. 218, § 1o, CPC). 4.

Autorizado o cumprimento por via remota.
07/07/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/07/2025 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/07/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 18:20

Juntada de peças digitalizadas
31/03/2025 14:38

Juntada de Petição
31/03/2025 14:30

Juntada de Petição
28/02/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/02/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/02/2025 07:42

Juntada de Petição
27/02/2025 19:09

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/02/2025 17:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/02/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14
24/02/2025 15:27

Juntada de peças digitalizadas
24/02/2025 14:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/02/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/02/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
21/02/2025 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 15:56

Concedida a tutela provisória
20/02/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/02/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/02/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 14:28

Determinada a intimação
12/02/2025 10:29

Juntada de Petição
11/02/2025 18:11

Juntada de peças digitalizadas
11/02/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 17:17

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJSGO03F)
11/02/2025 17:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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