19/08/2025 16:08

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
22/07/2025 16:38

Juntada de Certidão
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
09/07/2025 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Proc
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000840-22.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: ALVARO LUIZ BENVINDOADVOGADO(A): MARCELA NASCIMENTO FRAGA (OAB RJ152704) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal; Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso); SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário.

INTIMEM-SE.
08/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:54

Decisão interlocutória
08/07/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 13:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2025 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
10/06/2025 12:45

Decisão interlocutória
10/06/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 12:29

Juntado(a)
10/06/2025 12:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/06/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/06/2025 09:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/06/2025 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/05/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 21:58

Não Concedida a tutela provisória
07/05/2025 20:04

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 10:57

Juntada de Petição
05/05/2025 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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