29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/08/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5043766-72.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSENI DOS SANTOSADVOGADO(A): JAQUELINE GOMES RIBEIRO (OAB RJ244441) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados.

Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
19/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:55

Determinada a intimação
16/08/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 17:04

Juntada de Petição
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/08/2025 15:43

Juntada de Petição
05/08/2025 03:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/08/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/08/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/08/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043766-72.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ROSENI DOS SANTOSADVOGADO(A): JAQUELINE GOMES RIBEIRO (OAB RJ244441)SENTENÇAAssim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Cabe à parte ré a comprovação do cumprimento do acordo e à parte autora, a comunicação de eventual descumprimento do pactuado.

Intime-se a CEAB para cumprimento, em sede de antecipação de tutela, que ora defiro em atenção ao acordo firmado.

Trânsito em julgado nesta data, tendo em vista tratar-se de homologação de acordo.

Após o envio da respectiva RPV, intime(m)-se por ato ordinatório, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
29/07/2025 14:27

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 14:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
29/07/2025 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 00:40

Homologada a Transação
25/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
23/07/2025 21:00

Conclusos para julgamento
23/07/2025 10:59

Juntada de Petição
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
22/07/2025 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043766-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSENI DOS SANTOSADVOGADO(A): JAQUELINE GOMES RIBEIRO (OAB RJ244441) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco (5) dias úteis, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré, salientando que os prazos serão contados em dias úteis, de acordo com o determinado no Código de Processo Civil.

Havendo concordância, deverá a parte autora manifestar-se por meio de petição intitulada "ACORDO", disponível no sistema processual e-proc, a fim de agilizar futuro processamento.

Cumprido, voltem-me conclusos.
21/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043766-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSENI DOS SANTOSADVOGADO(A): JAQUELINE GOMES RIBEIRO (OAB RJ244441) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação que objetiva a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário indeferido/cessado pelo INSS.

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

Defiro a gratuidade de justiça, pois requerida na forma do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º, todos do CPC.

Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias.

Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta lide (NB e DER/DCB).

Silente a parte autora, será interpretado como não existência de ação anterior.

Ressalto que, caso posteriormente seja verificada a existência de ação anterior com igual objeto, poderá ser aplicada penalidade de litigância de má-fé.

CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta (30) dias.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos.
08/07/2025 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:00

Não Concedida a tutela provisória
07/07/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 05:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO39F)
30/06/2025 05:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/06/2025 05:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
22/05/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/05/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/05/2025 00:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/05/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 19:30

Perícia designada - <br/>Periciado: ROSENI DOS SANTOS <br/> Data: 04/06/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ANTONIO PEDRO ABIDO RIBEIRO
14/05/2025 19:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39F para CEPERJB-RJ)
14/05/2025 19:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/05/2025 16:34

Juntado(a)
14/05/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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