18/08/2025 18:25

Despacho
18/08/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 12:11

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSPE01F para RJPET01F)
14/08/2025 15:43

Declarada incompetência
13/08/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007022-91.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: ADILSON SILVAADVOGADO(A): THAINÁ LUISA DA SILVA LUZ (OAB RJ251599) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos: 1) cópia da documentação pessoal de Rozinea Gomes Ferreira Sampaio, tendo em vista a declaração de residência por ela firmada; 2) renúncia expressa a eventual crédito excedente ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001, firmada de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, nos termos do Enunciado 46 a 48, e 54 das Turmas Recursais da SJRJ.

Não obstante, verifica-se que a Associação ré, apesar de regularmente citada (ev. 14), não apresentou defesa.

Em que pese a ausência de contestação, intime-se a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente informações e documentos pertinentes, considerando a postulação autoral, notadamente, cópia do termo de filiação devidamente assinado pela parte autora, bem como da documentação apresentada na filiação.

Cumprido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, da documentação apresentada pela ré.

Após, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, ante da decisão da Turma Nacional de Uniformização que conheceu do Pedido de Uniformização nº 0517143-49.2019.4.05.8100/CE, indicando o Tema 326 para ser julgado sob a sistemática dos recursos representativos de controvérsia, com a seguinte questão controvertida: "definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade" Dessa forma, o sobrestamento dos processos judiciais pertinentes à controvérsia dos presentes autos é medida que se impõe, para fins de aplicação da tese jurídica que será fixada pela TNU.
03/07/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 20:25

Determinada a intimação
03/07/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 17:36

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJPET01F para RJSPE01F)
06/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
06/05/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/05/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 18:21

Convertido o Julgamento em Diligência
07/03/2025 12:38

Conclusos para julgamento
27/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/12/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/12/2024 16:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/12/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/12/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/12/2024 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:27

Não Concedida a tutela provisória
03/12/2024 16:33

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/11/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/11/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:23

Determinada a intimação
25/11/2024 14:35

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 19:03

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01F para RJPET01F)
22/11/2024 19:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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