10/08/2025 12:59

Baixa Definitiva
10/08/2025 12:59

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83 e 84
17/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5055054-51.2024.4.02.5101/RJEXEQUENTE: ZOILA VALIATI TEIXEIRAADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)EXEQUENTE: SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIROADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)EXEQUENTE: GEORGETA RANGEL GOMESADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)EXEQUENTE: DILMA DE AZEVEDO LIMAADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)EXEQUENTE: CARMEN LUCIA DE SOUZA LIMAADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)EXEQUENTE: ANILZA DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)EXEQUENTE: ANDREA MARIA CORREA DE SOUZAADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)EXEQUENTE: AMANDA ALVES DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)EXEQUENTE: MARIA DULCE PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)EXEQUENTE: BRUNA ALVES DE SOUZA SANTOSADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)EXEQUENTE: ANDREA CALMON NOGUEIRA DA GAMAADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I c/c art. 321, parágrafo único, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se.

Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.
15/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 14:03

Indeferida a petição inicial
09/07/2025 15:41

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69
07/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:29

Determinada a intimação
07/05/2025 11:06

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 11:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/04/2025 15:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50145698320244020000/TRF2
12/03/2025 16:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50145698320244020000/TRF2
31/01/2025 23:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5014569-83.2024.4.02.0000 (TRF2)
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48
20/12/2024 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/12/2024 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 18:20

Determinada a intimação
15/11/2024 09:11

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 12:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50145698320244020000/TRF2
14/10/2024 21:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 30, 29, 28, 27, 26, 25, 24, 23, 22, 21 e 20 Número: 50145698320244020000/TRF2
10/10/2024 21:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30
24/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:23

Decisão interlocutória
13/09/2024 10:41

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 4, 5, 11, 10, 9, 7, 12, 8, 14 e 13
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15
23/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:42

Decisão interlocutória
22/08/2024 08:24

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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