09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
13/08/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
13/08/2025 14:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/08/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 47, 49 e 50
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 51
17/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001539-47.2024.4.02.5119/RJAUTOR: MARIA SOFYA RUFINO DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EVANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ199274)AUTOR: HELEN CLARA RUFINO DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EVANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ199274)AUTOR: FERNANDO DO NASCIMENTO (Pais)ADVOGADO(A): EVANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ199274)AUTOR: EDUARDA RUFINO DE SOUZAADVOGADO(A): EVANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ199274)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO OS PEDIDOS, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a: 1) INSTITUIR o benefício de pensão por morte (NB 199.646.864-0), a contar do óbito (02/08/2020), com o início do pagamento (DIP) no primeiro dia deste mês, a ser dividida entre os dependentes, , e , nos termos do art. 77, caput da Lei 8.213/91 e da fundamentação; e 2) PAGAR as parcelas vencidas (da DIB à DIP) com juros e correção monetária conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observando a cota-parte dos dependentes, . Concedo a tutela de urgência, conforme fundamentação. Sem custas, na forma do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96.

Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados nos percentuais mínimos previstos no art. 85, § 3º do CPC.

Interposta apelação, intime-se o recorrido a fim de que apresente contrarrazões.

Com a vinda das contrarrazões, caso verificada alguma das questões previstas no art. 1.009, § 1º do CPC, dê-se vista ao recorrente por 15 (quinze) dias, na forma do § 2º do mesmo artigo.

Tudo feito, remetam-se os autos para distribuição ao Egrégio TRF da 2ª Região. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
15/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/07/2025 11:49

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 11:02

Conclusos para julgamento
31/01/2025 14:13

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ - 28/01/2025 13:00. Refer. Evento 33
23/01/2025 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/12/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 29, 28 e 27
16/12/2024 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/12/2024 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/12/2024 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/12/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/12/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/12/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/12/2024 14:40

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ - 28/01/2025 13:00
06/12/2024 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/12/2024 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/12/2024 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/12/2024 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/12/2024 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/12/2024 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/12/2024 22:38

Determinada a intimação
06/12/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 23:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 19, 18 e 17
11/10/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
10/10/2024 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:44

Juntada de Certidão
25/09/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/09/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 7, 6 e 5
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
03/09/2024 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/09/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/09/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 15:10

Não Concedida a Medida Liminar
02/09/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 02:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5096936-90.2024.4.02.5101

Ednadja de Almeida Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Neydianne Batista Goncalves Soares

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005732-59.2024.4.02.5005

Rosimar Manoel Leao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ranilla Boone

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5091621-81.2024.4.02.5101

Joao Carlos Sampol

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003025-54.2025.4.02.5112

Maria Francislane de Assis da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5043788-33.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Andre Alves de Barros

Advogado: Ricardo Maximo Barcellos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo