31/07/2025 22:21

Juntada de Petição
16/07/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
09/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005841-82.2024.4.02.5002/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de JJ TRANSORTES E COMERCIO LTDA, GESIO DESTEFANI e INES MONTANARO DESTEFANI, visando ao recebimento do valor de R$ 178.853,68 (cento e setenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta e oito centavos), atualizado até 06/06/2024, com fundamento em Cédula de Crédito Bancário baseada em contrato tombado sob o número 0009925128972998.

Custas iniciais recolhidas no evento 1, DOC7 e despacho determinando a citação da parte executada no evento 3, DOC1, tendo sido esta citada no evento 14, DOC1, evento 15, DOC1 e evento 18, DOC1.

No evento 22, DOC1, certidão de decurso de prazo sem pagamento da dívida, oferecimento de bens à penhora ou oposição de embargos à execução.

No evento 21, DOC1, petição da exequente requerendo a utilização do SISBAJUD, objetivando a constrição de ativos financeiros da parte executada.

Eis a síntese do necessário. DECIDO.

Compulsando os autos, verifica-se, pelo cadastro no eproc, que o CNPJ da empresa coexecutada encontra-se na situação "baixada".

A sociedade empresária extinta não possui mais capacidade processual, no que não deve figurar mais no polo passivo desta execução.

Neste passo, firme no princípio da não surpresa, deve a parte exequente ser intimada a se manifestar a respeito e requerer o que entender de direito. Ante o exposto: 1) Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifestar sobre a baixa da empresa coexecutada JJ TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (CNPJ nº 13.***.***/0001-03) e requerer o que entender de direito a respeito. 2) Oportunamente, venham os autos conclusos, inclusive para apreciação do requerimento formulado no evento 21, DOC1.
08/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:10

Decisão interlocutória
05/05/2025 09:48

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 09:48

Juntada de Certidão
28/02/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/02/2025 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/02/2025 12:20

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
01/02/2025 16:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
25/01/2025 17:26

Juntada de Petição - (DF024956 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA para PR010011 - sadi bonatto)
17/01/2025 12:42

Juntada de Petição - (DF024956 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA para PR010011 - sadi bonatto)
14/11/2024 15:15

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 10
14/11/2024 15:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
04/11/2024 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
04/11/2024 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
04/11/2024 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
23/10/2024 15:49

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
23/10/2024 15:48

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
23/10/2024 15:47

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
20/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/09/2024 08:18

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para DF024956 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)
12/09/2024 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/09/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 18:01

Determinada a citação
04/09/2024 11:44

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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