04/09/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007019-12.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: VERA LUCIA FELIX DE LIMAADVOGADO(A): DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (OAB RJ106150) DESPACHO/DECISÃO Evento 35: Dê-se vista à parte autora para se manifestar pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos.
26/08/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 19:50

Despacho
26/08/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 08:42

Juntada de Petição
09/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
01/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007019-12.2024.4.02.5117/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIntime-se.
30/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:31

Convertido o Julgamento em Diligência
09/07/2025 14:05

Conclusos para julgamento
08/07/2025 18:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
08/07/2025 18:09

Juntada de Petição - (CEPVA113815 - HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
04/07/2025 16:15

Despacho
04/07/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007019-12.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: VERA LUCIA FELIX DE LIMAADVOGADO(A): DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (OAB RJ106150) DESPACHO/DECISÃO Vistos em InspeçãoDe 19/05/2025 a 23/05/2025 Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação proposta por VERA LUCIA FELIX DE LIMA contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando o pagamento do seguro obrigatório DPVAT, em decorrência de morte de sua neta, Gabrielle Felix da Cruz, no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Nos termos da Lei nº 6.194/1974, que regula o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), a indenização por morte deve ser paga aos herdeiros da vítima, observando-se a ordem de sucessão legítima prevista no Código Civil, a saber: cônjuge/companheiro e descendentes (filhos), na ausência destes, os ascendentes (pais) e, sucessivamente, os colaterais.

Considerando que há indícios nos autos de que, na data de seu óbito, Gabrielle Felix da Cruz tinha outros avós maternos e avô paterno vivos, determino a intimação da parte autora a juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos que comprovem, de forma inequívoca, que é a única herdeira de sua neta Gabrielle Felix da Cruz.

Sem prejuízo, intime-se a CEF a informar, no prazo de 10 (dez) dias, se foi pago ou requerido por outro herdeiro o prêmio do seguro DPVAT em razão do óbito de Gabrielle Felix da Cruz.

Atendido, venham os autos conclusos.
21/05/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 14:31

Convertido o Julgamento em Diligência
10/01/2025 14:34

Conclusos para julgamento
08/01/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/12/2024 14:58

Juntada de Petição - VERA LUCIA FELIX DE LIMA (RJ113815 - HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA)
03/12/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 19:16

Determinada a intimação
03/12/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
23/09/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/09/2024 17:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA113815 - HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA)
18/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:55

Determinada a intimação
12/09/2024 11:42

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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