20/08/2025 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/08/2025 23:39

Juntada de Petição
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
04/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059858-62.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RAPHAEL NOBRE DA COSTAADVOGADO(A): DAVI DE SOUZA LOPES (OAB RJ239953) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado ocorrido nos presentes autos, fica a parte autora intimada para ciência do acrescido pela CEF no evento 49, ACORDO2, devendo ainda, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse.

Decorrido o prazo, voltem-me.
31/07/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:28

Determinada a intimação
30/07/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 10:00

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
28/07/2025 16:37

Juntada de Petição
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059858-62.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RAPHAEL NOBRE DA COSTAADVOGADO(A): DAVI DE SOUZA LOPES (OAB RJ239953)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para: Declarar inexigível o débito que ensejou a negativação do nome do autor vinculada ao cartão de crédito final 2080/Caixa Tem Visa; Confirmar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, se ainda persistente a inscrição; Condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária desde esta data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observando-se, contudo, a regra do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.
11/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 16:49

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 13:47

Conclusos para julgamento
25/05/2025 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/05/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/05/2025 08:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
01/05/2025 23:22

Juntada de Petição
29/04/2025 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
25/03/2025 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/03/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 18:57

Convertido o Julgamento em Diligência
06/03/2025 16:37

Conclusos para julgamento
18/02/2025 15:21

Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
11/02/2025 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/01/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
03/12/2024 09:03

Juntada de Petição
06/11/2024 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/11/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:32

Juntada de Petição
31/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
23/10/2024 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/10/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/10/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
02/10/2024 11:11

Juntada de Petição
10/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/08/2024 12:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/08/2024 13:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
15/08/2024 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 20:34

Não Concedida a tutela provisória
12/08/2024 08:45

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 02:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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