12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
05/09/2025 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
04/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
02/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025 12:28

Conclusos para julgamento
02/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
17/07/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
10/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5053257-16.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: NEUZA DE OLIVEIRA REGOADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393)ADVOGADO(A): TERESA RAQUEL NORONHA BEZERRA MOREIRA (OAB RJ165875) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de cumprimento de sentença, na qual o INSS foi condenado a reajustar o valor do benefício da parte autora, com a incorporação de diferenças referentes à aplicação dos novos valores de teto de salário-de-benefício decorrentes das EC 20/98 e 41/03.

Decisões dos Eventos 70.1 e 91.1 determinaram a remessa dos autos à Contadoria Judicial para fins de apuração dos valores revisionais.

Os cálculos do Contador foram juntados, no Evento 99.1, e as partes foram intimadas para manifestação.

O INSS manifestou sua concordância (Ev. 105.1) e o autor quedou-se inerte.

Decido.

Verifica-se que o alargamento do teto previdenciário promovido pela Emenda Constitucional nº 20/1998, que elevou o limite máximo do salário de benefício, não traz qualquer vantagem à parte autora.

Isso porque, conforme demonstrado nos cálculos apresentados pela Contadoria, o salário de benefício evoluído sem limitação ao teto da DIB já se encontrava abaixo do teto anterior.

Assim, impõe-se prestigiar os cálculos do órgão auxiliar do Juízo, pois equidistante dos interesses das partes e com reconhecida expertise na matéria em apreço.

Pelo exposto, declaro a inexistência de valores a executar com base no título judicial nestes autos formado.

Preclusa a presente decisão, venham-me conclusos para sentença de extinção da execução.

P.

I.
08/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:21

Determinada a intimação
08/07/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
14/05/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
29/04/2025 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
14/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:28

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO31
29/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
31/10/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
31/10/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
29/10/2024 15:44

Remetidos os Autos - RJRIO31 -> RJRIOSECONT
29/10/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 15:44

Despacho
26/08/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
27/05/2024 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
14/05/2024 15:42

Juntada de Petição
07/05/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
07/05/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 17:52

Determinada a intimação
07/03/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/09/2023 16:12

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO31
19/09/2023 01:23

Juntada de Petição
19/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/08/2023 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/08/2023 17:54

Remetidos os Autos - RJRIO31 -> RJRIOSECONT
07/08/2023 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
07/08/2023 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/08/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 19:26

Determinada a intimação
07/08/2023 14:56

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2023 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/07/2023 19:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
05/07/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 10:22

Juntada de Petição
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
04/05/2023 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
04/05/2023 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/05/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
04/05/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 16:41

Decisão interlocutória
19/04/2023 11:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
19/04/2023 11:47

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2022
15/02/2023 16:21

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
31/01/2023 14:42

Juntada de Petição
21/12/2022 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
07/10/2022 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 06:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/08/2022 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/08/2022 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/07/2022 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
29/07/2022 19:41

Determinada a intimação
29/07/2022 16:17

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
18/07/2022 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
04/07/2022 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2022 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2022 12:07

Despacho
01/07/2022 17:16

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022 12:33

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50532571620194025101
13/11/2019 17:27

Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
13/11/2019 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/10/2019 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
17/10/2019 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2019 15:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/10/2019 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/10/2019 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/10/2019 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/09/2019 20:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
26/09/2019 06:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
25/09/2019 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2019 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2019 18:36

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
25/09/2019 14:55

Autos com Juiz para Sentença
18/09/2019 01:33

Despacho/Decisão - de Expediente
17/09/2019 16:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/09/2019 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/09/2019 05:38

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
11/09/2019 11:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2019 11:54

Despacho/Decisão - Determina Citação
04/09/2019 17:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/09/2019 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
08/08/2019 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2019 14:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/08/2019 18:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/08/2019 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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