26/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001299-67.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: PEDRO MATHEUS ROCHA REISADVOGADO(A): THUANNY DIAS DE OLIVEIRA DA SILVA FEIJÓ (OAB RJ199293)ADVOGADO(A): JEFFERSON RODRIGUES CRAVINHO (OAB RJ199289)ADVOGADO(A): ROBSON ROSADO FEIJO (OAB RJ068033) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
20/08/2025 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-34 processada no TRF2 com o no. 51648944120254029666/TRF (PEDRO MATHEUS ROCHA REIS)
18/08/2025 18:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-34
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
17/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001299-67.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: PEDRO MATHEUS ROCHA REISADVOGADO(A): THUANNY DIAS DE OLIVEIRA DA SILVA FEIJÓ (OAB RJ199293)ADVOGADO(A): JEFFERSON RODRIGUES CRAVINHO (OAB RJ199289)ADVOGADO(A): ROBSON ROSADO FEIJO (OAB RJ068033)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 15/07/2025 - Juntado(a)
15/07/2025 15:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
15/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 14:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-34
05/06/2025 06:42

Despacho
04/06/2025 18:32

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/04/2025 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/04/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:46

Despacho
11/04/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 15:26

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:38

Despacho
18/03/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 12:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/02/2025 12:25

Juntada de Petição
18/02/2025 12:25

Juntada de Petição
17/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/12/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/12/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:25

Determinada a intimação
10/12/2024 10:42

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 10:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/12/2024 10:42

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2024
10/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
14/11/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 12:01

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/10/2024 17:55

Conclusos para julgamento
26/09/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/09/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/09/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 18:19

Convertido o Julgamento em Diligência
04/07/2024 16:18

Conclusos para julgamento
21/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
27/05/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
29/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/04/2024 16:15

Juntada de Petição
19/04/2024 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2024 13:53

Juntada de Petição
01/04/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/04/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/03/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 18:18

Determinada a intimação
22/03/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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