22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/08/2025 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
22/08/2025 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/08/2025 20:31

Juntada de Petição
12/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
12/08/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 14:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/08/2025 14:27

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
28/07/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002298-57.2023.4.02.5115/RJAUTOR: ADEMIR HIATH BRANDAOADVOGADO(A): TATIANA THEOPHILO MEDEIROS (OAB RJ223993)ADVOGADO(A): DAFYNE AMALIA TEIXEIRA (OAB RJ175391)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: Reconhecer os períodos de contribuição entre 08/1977 a 12/1977, 01/2022, 02/2022, 05/2022 a 08/2022 e 10/2022, determinando ao INSS a sua respectiva averbação; Condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE, nos termos do art. 18 da EC nº 103/2019, com DIB em 07/12/2022 (DER, evento 1.10), DIP no 1º dia do mês em que ocorrer a intimação da ré da presente sentença, e RMI a ser calculada pelo INSS, na forma da lei.

Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas, a contar da DIB, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, venham para requisição do pagamento ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 15:32

Julgado procedente em parte o pedido
07/04/2025 14:19

Conclusos para julgamento
04/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/01/2025 18:11

Determinada a intimação
21/11/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/09/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:37

Determinada a intimação
28/08/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/07/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 19:32

Convertido o Julgamento em Diligência
10/07/2024 17:50

Juntado(a)
03/04/2024 12:13

Conclusos para julgamento
03/04/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/03/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/02/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/02/2024 20:06

Juntada de Petição
06/02/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
06/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/12/2023 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 21:11

Convertido o Julgamento em Diligência
26/10/2023 15:17

Conclusos para julgamento
23/10/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/10/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/08/2023 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/08/2023 18:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 18:41

Não Concedida a tutela provisória
04/08/2023 15:16

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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