16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
15/09/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
15/09/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 15:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-25
03/09/2025 11:13

Juntada de Petição
02/09/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
14/07/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/07/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000234-27.2025.4.02.5108/RJ REQUERENTE: ISAAC GUERRA DA SILVAADVOGADO(A): ANA CAROLINA DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ262315)ADVOGADO(A): FELIPE SANTOS SIQUEIRA (OAB RJ219224) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, Dr(a).

LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."
11/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/07/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/06/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/06/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 17:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/06/2025 17:36

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025
23/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
23/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
23/06/2025 13:40

Homologada a Transação
18/06/2025 16:21

Conclusos para julgamento
18/06/2025 16:12

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal - 18/06/2025 14:40. Refer. Evento 23
18/06/2025 15:06

Juntada de Certidão
10/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
05/06/2025 15:16

Juntada de Petição
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
14/05/2025 11:54

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal - 18/06/2025 14:40
12/05/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/05/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/05/2025 18:28

Determinada a intimação
12/05/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/03/2025 15:23

Juntada de Petição
22/02/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
10/02/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
10/02/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 15:43

Determinada a intimação
07/02/2025 22:45

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
07/02/2025 16:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/02/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 15:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
05/02/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/01/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:46

Determinada a intimação
24/01/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 13:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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