11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/09/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/09/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014889-25.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ROSANGELA SILVA DA MOTAADVOGADO(A): THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES (OAB RS125018) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de cumprimento de sentença coletiva movida por ROSANGELA SILVA DA MOTA em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, visando à execução do julgado proferido nos autos da ação coletiva nº 0023657-44.2007.4.01.3400 (17ªVara Federal do Distrito Federal), ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Federais do Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de substituto processual e na qual o pedido foi julgado procedente, para condenar a ré a pagar as diferenças das gratificações de desempenho entre ativos e inativos, especialmente a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, na forma da lei nº 11.357/2006.

Contudo, a Vice-Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em decisão datada de 05.11.2021, ao admitir os recursos especiais interpostos nos processos nºs 0005135-05.2017.4.02.0000, 5003066-41.2019.4.02.0000 e 5005734-48.2020.4.02.0000, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que envolvam a mesma controvérsia jurídica.

A questão a ser dirimida consiste em saber se a prévia liquidação da sentença constitui requisito indispensável para o ajuizamento de ação de cumprimento de sentença condenatória genérica oriunda de ação coletiva, ou se essa análise deve considerar os elementos específicos constantes dos autos.

Esse debate é objeto do Tema Repetitivo nº 1.169, atualmente afetado à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, sob a seguinte formulação: "Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos." Diante da afetação do referido tema à sistemática dos recursos repetitivos e da ordem de suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste ciência quanto ao Tema 1.169 do STJ e informe se deseja convolar a presente demanda em liquidação de sentença pelo procedimento comum, apresentando, desde logo, a emenda à petição inicial.
09/09/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 11:21

Decisão interlocutória
08/09/2025 19:36

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014889-25.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ROSANGELA SILVA DA MOTAADVOGADO(A): THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES (OAB RS125018) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a impugnação apresentada.

Prazo: 15 (quinze) dias.
16/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:29

Determinada a intimação
16/07/2025 10:15

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:50

Determinada a intimação
19/03/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/02/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:15

Determinada a intimação
17/02/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 10:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005414-85.2025.4.02.5120

Jurema Marcelino dos Santos

Chefe da Agencia de Previdencia Social -...

Advogado: Alonso Bartolazzi Barbosa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005589-40.2024.4.02.5112

Rone de Oliveira Assumpcao

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005963-39.2022.4.02.5108

Antonio Carlos dos Santos Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5062919-91.2025.4.02.5101

Janir Santana Pereira

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Eduardo Costa Nassur

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2025 18:36

Exibir Processo

Processo nº 5011341-98.2025.4.02.5001

Rodrigo Corcino dos Santos

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo