20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063410-98.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CICERO LUIZ SOUZA BRAGAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)DESPACHO/DECISÃOdifiro a apreciação da gratuidade da Justiça para o momento da sentença . Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção do processo, emendar a inicial (CPC, art. 321), devendo trazer aos autos: .

Planilha de cálculos , ainda atribuindo à causa valor compatível com o benefício econômico total almejado .
10/09/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:35

Decisão interlocutória
20/08/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/07/2025 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO28F para RJRIOEF06F)
25/07/2025 16:00

Alterado o assunto processual - De: Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST - Para: Contribuições Previdenciárias
21/07/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063410-98.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CICERO LUIZ SOUZA BRAGAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Verifico que o presente feito versa sobre matéria tributária, uma vez que o autor objetiva: "4 - Requer à restituição do valor cobrado indevidamente pela Ré a título de contribuição previdenciária na parcela equivalente ao GDPST, referente ao período de 5 anos retroativos da propositura da ação, com juros e correção monetária incidente a partir de cada desconto indevido;" Nos termos do art. 8º, inciso II, "b", da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024, competem às Varas de Execução Fiscal o processamento dos feitos sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis, quando versarem sobre matéria tributária. Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.

Redistribuam-se os autos.
17/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 13:13

Declarada incompetência
16/07/2025 18:51

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063410-98.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRAAUTOR: CICERO LUIZ SOUZA BRAGAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 11 - 09/07/2025 - Juntada de certidão
09/07/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/07/2025 18:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO28F)
09/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:49

Juntada de Certidão
07/07/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/07/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:36

Despacho
02/07/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 12:56

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO28F para CEJUSCRIOJ)
01/07/2025 18:31

Despacho
01/07/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 18:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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