05/09/2025 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94
04/09/2025 18:15

Expedição de Mandado - Prioridade - ESSMTSECMA
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/07/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001397-37.2023.4.02.5003/ES AUTOR: LEOZINA CARDOSO DE SA NETAADVOGADO(A): KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS (OAB BA035793) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Por meio do despacho constante do Evento 68, foi requisitado à Prefeitura Municipal de Pedro Canário que informasse a este Juízo se a parte autora iniciou o desempenho de atividades administrativas em substituição às funções originalmente atribuídas ao cargo de agente comunitária de saúde, indicando, inclusive, a data de início, bem como esclarecesse se a autora permanece exercendo tais atividades ou se se encontra afastada do trabalho.

Em resposta, foi encaminhado ofício (Evento 76), limitando-se a informar que a servidora LEOZINA CARDOSO DE SÁ NETA, encontra-se em licença para tratamento de saúde desde 25 de dezembro de 2024.

Contudo, a resposta apresentada mostra-se insuficiente para o completo atendimento à diligência determinada, uma vez que não esclarece desde quando a parte autora passou a exercer funções administrativas nem por qual período permaneceu nessa condição, informações essenciais para o deslinde da controvérsia discutida na presente ação.

Diante disso, oficie-se à Prefeitura Municipal de Pedro Canário, no prazo de 10 (dez) dias, para complementar as informações anteriormente prestadas, sob pena de responsabilidade/multa, esclarecendo: a) se a servidora foi, de fato, remanejada para exercer funções administrativas em substituição às atividades de agente comunitária de saúde; b) a data exata de início do exercício das atividades administrativas; c) por qual período exerceu tais funções até o início da licença médica em 25/12/2024; d) se houve ato formal de designação para a nova função e, em caso positivo, juntar a respectiva documentação.

Com a resposta, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumprido, voltem conclusos.

Intimem-se.
08/07/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:46

Convertido o Julgamento em Diligência
25/04/2025 11:32

Conclusos para julgamento
03/04/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
26/03/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
26/03/2025 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/03/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 75
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
21/02/2025 15:15

Juntado(a)
14/02/2025 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
29/01/2025 14:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/01/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 18:01

Convertido o Julgamento em Diligência
14/10/2024 10:07

Conclusos para julgamento
24/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
18/09/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
16/09/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/09/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/08/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:21

Juntado(a)
22/08/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 18:13

Despacho
22/08/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/07/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50
16/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
08/07/2024 12:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/07/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/06/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/06/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 15:27

Convertido o Julgamento em Diligência
13/03/2024 10:23

Conclusos para julgamento
05/02/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/01/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
12/12/2023 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/12/2023 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/12/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 19:42

Juntada de Petição
11/12/2023 16:34

Juntada de Certidão
08/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/10/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 18:14

Determinada a intimação
10/10/2023 09:15

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/08/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/08/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/07/2023 17:19

Juntada de Certidão
24/07/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/07/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/07/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 12:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/07/2023 21:46

Juntada de Petição
02/06/2023 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/06/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/06/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/06/2023 15:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/06/2023 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/06/2023 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/05/2023 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/05/2023 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/05/2023 16:52

Determinada a intimação
31/05/2023 16:08

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2023 10:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2023 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/04/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 15:19

Determinada a intimação
25/04/2023 16:18

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2023 09:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/04/2023 09:50

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/04/2023 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00