TRF2 - 5007854-21.2024.4.02.5110
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 14:15
Juntada de Petição
-
19/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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18/09/2025 16:07
Juntada de Petição
-
18/09/2025 15:52
Juntada de Petição
-
12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
06/09/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
04/09/2025 02:18
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
-
03/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007854-21.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: FERNANDA FRANCISCO DE MENEZESADVOGADO(A): LUCIENE FRANCISCO DE MENEZES (OAB RJ223962)ADVOGADO(A): ROBERTA LINS DE SOUSA (OAB RJ219065)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que ainda entender cabível/pertinente para o regular prosseguimento da execução.
Oportunamente, voltem os autos conclusos.
Noutro giro, se nada mais for requerido, dê-se baixa. -
02/09/2025 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 20:22
Determinada a intimação
-
02/09/2025 14:57
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2025 15:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJNIG02
-
29/08/2025 10:48
Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
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29/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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11/08/2025 13:39
Juntada de Petição
-
06/08/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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06/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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05/08/2025 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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05/08/2025 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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05/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007854-21.2024.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: FERNANDA FRANCISCO DE MENEZES (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCIENE FRANCISCO DE MENEZES (OAB RJ223962)ADVOGADO(A): ROBERTA LINS DE SOUSA (OAB RJ219065) DIREITO ADMINISTRATIVO.
FIES.
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA.
RESOLUÇÃO Nº 51/2022.
AGENTE FINANCEIRO.
CEF.
AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA.
PRINCÍPIO DA CONFIANÇA LEGÍTIMA.
RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA CEF.
DANO MORAL CONFIGURADO.
INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES APÓS ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. recurso do fnde conhecido e provido. recurso da cef conhecido e não provido.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso do FNDE, reformando a sentença para julgar improcedente o pleito autoral em face do referido Réu.
Já em relação ao recurso da CEF, VOTO POR CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, mantendo a sentença na forma da fundamentação supra.
Condeno a CEF, recorrente vencida em honorários no percentual de 10% sobre o valor da condenação.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao JEF de origem com as cautelas de praxe, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025. -
04/08/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2025 20:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/07/2025 10:53
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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30/07/2025 06:45
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)
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25/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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17/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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14/07/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007854-21.2024.4.02.5110/RJ (Pauta: 55) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: FERNANDA FRANCISCO DE MENEZES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIENE FRANCISCO DE MENEZES (OAB RJ223962) ADVOGADO(A): ROBERTA LINS DE SOUSA (OAB RJ219065) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
11/07/2025 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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11/07/2025 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 55
-
09/07/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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08/07/2025 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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08/07/2025 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007854-21.2024.4.02.5110/RJ RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: FERNANDA FRANCISCO DE MENEZES (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCIENE FRANCISCO DE MENEZES (OAB RJ223962)ADVOGADO(A): ROBERTA LINS DE SOUSA (OAB RJ219065) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.
Juíza Federal Dra.
Alessandra Belfort Bueno, 2ª Relatora da Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais/SJRJ, Juízo 100% digital, dê-se ciência às partes e aos advogados da inclusão do feito em pauta da sessão de julgamento por videoconferência do dia 30.07.2025, às 14:00 horas, nos termos da Resolução nº 465/2022, com redação dada pela Resolução 481/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça, bem como das Resoluções TRF2-RSP-2020/0059 e TRF2-RES-2021/00058, que dispõem sobre dos procedimentos de Juízos 100% virtuais e sobre as sessões de julgamento virtuais.
A sessão por videoconferência será realizada por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM.
O(a) advogado(a) que tiver interesse em participar da sessão ou fazer sustentação oral deverá requerer sua inscrição com antecedência mínima de 48 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected], contendo obrigatoriamente as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão, indicando a Turma Recursal julgadora; II - o número do processo e o nome da parte representada; III - o e-mail e o número de telefone do advogado, possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento.
O advogado deverá atentar para preencher o endereço de email acima corretamente, sendo de sua inteira responsabilidade providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como o encaminhamento correto do pedido de sustentação oral, pois o envio para outro endereço eletrônico acarretará na inviabilidade de sua inscrição.
O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente enviadas. Eventuais memoriais deverão ser protocolados diretamente, pelo(a) advogado(a), no sistema processual eproc. Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/. -
07/07/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/07/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/07/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/07/2025 19:23
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 09:45
Juntada de Petição
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06/05/2025 12:47
Juntada de Petição
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06/05/2025 12:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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06/05/2025 11:32
Juntada de Petição
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06/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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05/05/2025 13:15
Juntada de Petição
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02/05/2025 13:43
Juntada de Petição
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29/04/2025 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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29/04/2025 19:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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14/04/2025 23:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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09/04/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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09/04/2025 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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09/04/2025 05:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/04/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/04/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/04/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/04/2025 16:01
Julgado procedente em parte o pedido
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12/02/2025 11:10
Juntada de Petição - (P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA para P90922972087 - KARINA MARTINS)
-
04/11/2024 15:27
Conclusos para julgamento
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31/10/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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27/10/2024 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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16/10/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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16/10/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
16/10/2024 06:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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15/10/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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24/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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29/08/2024 14:17
Juntada de Petição
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20/08/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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16/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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09/08/2024 11:50
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)
-
09/08/2024 11:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/08/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 17:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/08/2024 17:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/08/2024 17:31
Determinada a citação
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05/08/2024 16:55
Juntada de Petição
-
30/07/2024 15:29
Juntada de Petição
-
18/07/2024 16:14
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR - EXCLUÍDA
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18/07/2024 15:51
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2024 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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