12/09/2025 10:53

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*55-93
04/09/2025 14:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/09/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/09/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/08/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/08/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/08/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 25
26/08/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004035-48.2025.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOAUTOR: ANA PAULA DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO COSTA NASSUR (OAB ES026009)ADVOGADO(A): JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727)ADVOGADO(A): DIEGO MORAES BRAGA (OAB ES025493)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 25/08/2025 - Juntado(a)
25/08/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
25/08/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 10:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-93
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
25/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
22/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
22/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
22/08/2025 16:50

Homologada a Transação
22/08/2025 14:54

Conclusos para julgamento
22/08/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/08/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
20/08/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 21:07

Determinada a intimação
20/08/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/07/2025 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004035-48.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ANA PAULA DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO COSTA NASSUR (OAB ES026009)ADVOGADO(A): JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727)ADVOGADO(A): DIEGO MORAES BRAGA (OAB ES025493) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, defiro a gratuidade de justiça à parte autora Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 321 do CPC, emende ou complete a petição inicial, sob pena de extinção, trazendo aos autos: 1) comprovante de residência (contas de água, luz ou telefone) recente (até três meses) legível em seu nome ou declaração firmada pela pessoa cujo nome consta no referido comprovante de que tem domicílio e residência no local, devendo, neste caso, apresentar documentação pessoal de quem a firma; 2) renúncia expressa a eventual crédito excedente ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001, firmada de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, nos termos do Enunciado 46 a 48, e 54 das Turmas Recursais da SJRJ.

Cumprido, CITE(M)-SE para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta (art. 9º da Lei nº 10.259/01), juntando aos autos cópia integral de eventual processo administrativo pelo qual tenha sido apurada a reclamação da parte autora, se houver, bem como cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice (Lei n° 10.259/01, art. 11).

No mesmo prazo, a parte ré poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, apresentando proposta, específica e detalhada, de acordo.

Deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes, além de não ser necessária a produção de prova oral.
15/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:52

Determinada a intimação
15/07/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMENDA DA INICIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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