10/09/2025 14:08

Juntada de Petição
25/08/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
12/08/2025 16:05

Juntada de Petição
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
23/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:03

Despacho
23/07/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 15:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
14/07/2025 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
09/07/2025 15:45

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
09/07/2025 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
09/07/2025 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
09/07/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
08/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012923-57.2021.4.02.5104/RJ EXECUTADO: CERTA MATERIAL ELETRICO LTDAADVOGADO(A): JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (OAB RJ103933) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, dê-se ciência à executada acerca da informação fornecida pela exequente, no evento 121, de que a CDA nº 70 4 20 05815430 já não consta no relatório das inscrições ainda ativas.

Ante a manifestação das partes, nos eventos 118 e 121, defiro os pedidos de penhora, com fundamento no art. 866 e seguintes do CPC.

Expeça-se mandado de penhora sobre o faturamento da executada CERTA MATERIAL ELETRICO LTDA e sobre o valor recebido a título de aluguel referente ao imóvel localizado na Praça da Bandeira nº 51, Barra Mansa/RJ, matrícula nº 72.

Nomeio como depositário o representante legal da pessoa jurídica executada.

Fixo o percentual em 30% (trinta por cento) sobre o faturamento.

Intime-se o representante legal da parte executada quanto ao prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução, cujo prazo iniciará a partir da realização do primeiro depósito.

Fica a empresa obrigada a recolher mensalmente, por via de depósito judicial, os valores penhorados, devendo comprovar nos autos, até o dia 10 de cada mês, o respectivo montante, instruindo-o, ainda, com demonstrativo sintético de contabilidade que indique o faturamento mensal da executada.

Após, com a juntada aos autos do primeiro comprovante de depósito judicial, intime-se a exequente para ciência e manifestação acerca da utilidade da garantia, consoante manifestado no evento 121.

Prazo: 15 dias.

Ressalte-se que incumbe ao credor beneficiário da tutela executiva a fiscalização da regularidade da penhora, apurando se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial.

Por fim, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de cancelamento da penhora do imóvel de matrícula nº 72.

Intimem-se.
07/07/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 20:22

Despacho
04/06/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
07/05/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
29/04/2025 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
03/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:35

Despacho
31/03/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/02/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:04

Despacho
17/02/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
05/12/2024 14:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99
30/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
12/11/2024 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
01/11/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
30/10/2024 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99
30/10/2024 13:24

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
28/10/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 19:09

Despacho
28/10/2024 10:16

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
10/10/2024 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
27/09/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:40

Despacho
26/09/2024 11:02

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
06/09/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
03/09/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:01

Despacho
03/09/2024 11:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50069033120244020000/TRF2
30/08/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:55

Despacho
06/08/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
05/08/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
31/07/2024 11:02

Juntada de Petição
30/07/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 16:24

Juntado(a)
16/07/2024 10:16

Despacho
09/07/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 16:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50069033120244020000/TRF2
08/07/2024 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
31/05/2024 17:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50069033120244020000/TRF2
27/05/2024 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/05/2024 15:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 62 Número: 50069033120244020000/TRF2
17/05/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/05/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 21:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/04/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 18:00

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE01F para RJRIOEF07S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
22/02/2024 10:50

Juntada de Petição
22/02/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/01/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 15:30

Determinada a intimação
11/09/2023 13:26

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/05/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/04/2023 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/04/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 13:48

Decisão interlocutória
20/04/2023 12:25

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/12/2022 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/11/2022 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/11/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 15:20

Determinada a intimação
09/11/2022 13:11

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2022 14:39

Juntada de Petição
09/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/06/2022 14:04

Juntada de peças digitalizadas
20/06/2022 17:03

Intimação por Edital
20/06/2022 17:02

Expedição de Edital
15/06/2022 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/06/2022 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/06/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 16:51

Determinada a citação
09/06/2022 16:06

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2022 16:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
20/04/2022 19:49

Juntada de Petição
06/04/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/02/2022 11:57

Juntada de peças digitalizadas
17/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/02/2022 12:56

Juntada de peças digitalizadas
07/02/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 13:12

Decisão interlocutória
07/02/2022 12:35

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2022 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/01/2022 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/01/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 16:09

Determinada a intimação
11/01/2022 11:22

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2021 22:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
23/09/2021 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
23/09/2021 10:09

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
22/09/2021 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/09/2021 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/09/2021 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 14:52

Determinada a citação
21/09/2021 12:41

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2021 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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