06/08/2025 18:37

Juntada de Petição
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
18/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007561-67.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MARIA LUCIA PONTUAL BRAGAADVOGADO(A): PIETRA STACKMANN MACEDO (OAB RJ236897) DESPACHO/DECISÃO Denota-se da sentença o dever de restituição do imposto de renda indevidamente retido sobre os proventos de aposentadoria da parte exequente, com a devida atualização monetária e juros a serem calculados, desde a data de 04/11/2022, observada a prescrição quinquenal, até a data da efetiva implantação da isenção.

A parte exequente apresenta planilha de cálculos, no valor de R$ 104.602,88, referente ao período de 03/2020 a 12/2022 (evento 79, ANEXO2), o que viola a coisa julgada.

Por outro lado, a parte executada apresenta planilha de cálculos do exercício 2023 (ano-calendário 2022), conforme determina o julgado.

Ressalto que em relação ao exercício 2024 não consta retenção de imposto de renda.

Quanto ao exercício 2023, consta imposto a restituir, no total de R$ 15.963,07.

Assim, rejeito os cálculos da parte exequente.

Acolho e homologo os cálculos da parte executada, no valor de R$ 2.040,91 (evento 86, CALC2).

Intimem-se.

Após, prossiga-se a execução com o cadastro do requisitório.
16/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:51

Determinada a intimação
09/06/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
05/05/2025 20:43

Juntada de Petição
29/04/2025 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
02/04/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 20:48

Determinada a intimação
02/04/2025 20:03

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
27/03/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/03/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
19/03/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/12/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:31

Determinada a intimação
16/12/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
10/10/2024 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/10/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2024 14:06

Determinada a intimação
01/10/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 13:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/10/2024 13:56

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024
01/10/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63
06/09/2024 09:03

Juntada de Petição
04/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2024 14:41

Conclusos para julgamento
23/08/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
26/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
23/07/2024 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
08/07/2024 21:44

Juntada de Petição
01/07/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 15:24

Julgado procedente o pedido
20/06/2024 12:43

Conclusos para julgamento
20/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
27/05/2024 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 13:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
14/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
07/05/2024 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
02/05/2024 15:35

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
25/04/2024 18:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/04/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/04/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/04/2024 11:49

Juntado(a)
08/04/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:39

Juntada de Petição
05/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/03/2024 17:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
19/03/2024 03:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
15/03/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/03/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/03/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/03/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/03/2024 13:20

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
13/03/2024 18:37

Juntada de Petição
13/03/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 16:20

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
13/03/2024 16:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA LUCIA PONTUAL BRAGA <br/> Data: 03/04/2024 às 08:20. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS MACAÉ - Drº Cola - Rua Mar del Plata, nº 96 - Edifício Montblanc, sala 203 - Cavaleiros, Macaé/RJ <br/>
12/03/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 16:54

Determinada a intimação
12/03/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/12/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
08/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/11/2023 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/11/2023 09:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/11/2023 23:18

Juntada de Petição
27/11/2023 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2023 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2023 16:34

Determinada a citação
27/11/2023 16:30

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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