10/09/2025 16:53

Baixa Definitiva
10/09/2025 14:58

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/08/2025 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001788-12.2025.4.02.5006/ESAUTOR: FRANCISCO DE ASSIS LOUREIRO BERMUDESADVOGADO(A): DIMITRI MALVENTI (OAB ES032071)SENTENÇA3.Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas nem honorários (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Interposto eventual recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, dê-se vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.
13/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 15:38

Julgado improcedente o pedido
12/08/2025 17:25

Conclusos para julgamento
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/07/2025 00:03

Juntada de Petição
28/07/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 24
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001788-12.2025.4.02.5006/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: FRANCISCO DE ASSIS LOUREIRO BERMUDESADVOGADO(A): DIMITRI MALVENTI (OAB ES032071)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 22/07/2025 - Juntado(a)
22/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
22/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 11:44

Juntado(a)
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001788-12.2025.4.02.5006/ES AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS LOUREIRO BERMUDESADVOGADO(A): DIMITRI MALVENTI (OAB ES032071) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de seguro-defeso.

Intime-se o autor, para, no prazo de 10 dias, informar a este Juízo, em relação ao(s) ano(s) relativo(s) ao(s) requerimento(s) de seguro defeso, se recebeu renda diversa da pesca ou se requereu ou recebeu indenização da Fundação RENOVA/SAMARCO (com informação de valores), sendo que, na hipótese de não ter requerido ou recebido o benefício, deverá apresentar declaração nesse sentido devidamente assinada, desde já ciente das implicações penais concernentes a eventual crime de falsidade ideológica.

Paralelamente, encaminhe-se mensagem eletrônica à Fundação Renova ([email protected] e [email protected]), com cópia deste despacho, solicitando-se seja informado a este Juízo, para instrução da presente ação judicial, todas as eventuais indenizações pagas ao(à) demandante e o(s) respectivo(s) exercício(s).

Com a resposta da Fundação Renova, intimem-se as partes, pelo prazo comum de cinco dias.
10/07/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:45

Despacho
10/07/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
24/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/05/2025 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 15:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para decisão/despacho - 13/05/2025 13:20:43)
13/05/2025 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/04/2025 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 06:11

Determinada a intimação
10/04/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 11:39

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS503J)
09/04/2025 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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