05/09/2025 11:14

Conclusos para julgamento
05/09/2025 11:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUANA ALQUINA DA SILVA - EXCLUÍDA
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/07/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004194-20.2022.4.02.5003/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA NEIDE ALQUINA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)AUTOR: LUANA ALQUINA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075) DESPACHO/DECISÃO Verifico que no processo nª 5004164-82.2022.4.02.5003 houve a habilitação da genitora da parte autora, MARIA NEIDE ALQUINA DA SILVA, como sucessora no processo para concessão do benefício de Pensão por Morte Previdenciária e, desse modo, não há razão para que nos presentes autos não seja a mãe da autora igualmente habilitada como sua sucessora.

Diante do exposto, constato que a requerente preenche os requisitos exigidos pela lei civil para habilitação, motivo pelo qual, defiro a habilitação requerida. À Secretaria para que providencie o registro no sistema a fim de incluir no polo ativo da demanda, em substituição a LUANA ALQUINA DA SILVA, a requerente MARIA NEIDE ALQUINA DA SILVA, CPF *88.***.*01-74.

Quanto à avaliação médica, entendo desnecessária a designação de perícia em vista de a parte autora ter sido diagnosticada com esquizofrenia, retardo mental grave e epilepsia com incapacidade permanente e total desde o nascimento por ocasião da perícia médica judicial do já citado processo de Pensão por Morte.

Do mesmo modo, entendo pela não realização de avaliação socioeconômica em vista de ser inócua uma avaliação social para aferir as condições de vulnerabilidade da parte autora quando do requerimento de Benefício de Prestação Continuada datado de 16/06/2016.

Intimem-se as partes da presente decisão e para requererem o que entenderem cabível, no prazo de 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.
11/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:31

Decisão interlocutória
11/07/2025 10:40

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 10:39

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 15:42

Juntada de Certidão
17/03/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/12/2024 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/11/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/08/2024 19:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/06/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
04/06/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/06/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/06/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 14:31

Decisão interlocutória
17/05/2024 15:35

Juntada de Petição
17/05/2024 15:20

Juntada de Petição
09/04/2024 11:02

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 11:21

Juntada de Petição
08/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/12/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 18:24

Determinada a intimação
12/12/2023 15:54

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/09/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 14:53

Determinada a intimação
25/09/2023 13:48

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
07/08/2023 18:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
07/08/2023 18:04

Juntada de Petição
04/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
10/07/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 17:51

Determinada a intimação
27/06/2023 10:15

Juntada de Petição
03/05/2023 16:28

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
15/12/2022 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/12/2022 21:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/12/2022 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2022 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2022 09:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2022 09:45

Determinada a citação
09/12/2022 09:23

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2022 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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