19/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
11/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
05/09/2025 14:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50064579720244025118/RJ
03/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
02/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5011576-73.2023.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZREQUERENTE: ROSEVALDO BISPO DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCIANA DA CRUZ PIRES (OAB RJ089706)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 01/09/2025 - Juntado(a)
01/09/2025 23:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
01/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 14:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-62
19/08/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
19/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011576-73.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ROSEVALDO BISPO DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCIANA DA CRUZ PIRES (OAB RJ089706) DESPACHO/DECISÃO 1.Tendo em vista a certidão do evento 93 e considerando que a parte autora tem direito ao recebimento do valor integral por precatório, intime-se a parte autora para, no caso de optar pelo recebimento através de RPV, do valor do teto dos juizados, apresentar, no prazo de 10(dez) dias, a renúncia expressa aos valores excedentes, conforme §4º do art.17 da Lei 10.259/2001.

Fique ciente a parte autora de que o pagamento através de precatório, deverá aguardar a liberação da verba orçamentária, para a partir de meados do ano de 2027, observados os limites constantes do art.107-A do ADCT, incluído pelo art.2º da EC 114/2021; obedecendo, além disso, a ordem determinada no § 8º do referido dispositivo. 2-Havendo renúncia expressa, expeça-se o competente Requisitório de Pequeno Valor, em favor da parte autora, para posterior envio eletrônico e efetivo pagamento em até 60(sessenta) dias. 3-Não havendo a renuncia, expeça-se a requisição de pagamento dos valores através de Precatório, no valor integral apresentado pelo INSS. 4-Após, dê-se vista às partes.
15/08/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2025 17:54

Determinada a intimação
15/08/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 15:36

Juntada de Certidão
04/08/2025 18:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50064579720244025118/RJ
02/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
17/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011576-73.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ROSEVALDO BISPO DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCIANA DA CRUZ PIRES (OAB RJ089706) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão no mandado de segurança 5006457-97.2024.4.02.5118/RJ, que manteve a decisão do evento 54 e considerando que o valor dos cálculos do evento 41, OUT2, não ultrapassa o teto atual dos JEFs (R$ 91.080,00), determino a expedição de RPV.

Intime-se. Após, cumpra-se.

Em seguida, dê-se vista às partes para ciência da referida expedição, no prazo de 5 dias, na forma do artigo 12 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023 do Conselho da Justiça Federal.

Não havendo oposição, voltem para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.
15/07/2025 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 15:39

Determinada a intimação
14/07/2025 18:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Determinada a intimação - 14/07/2025 13:53:35)
09/05/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/02/2025 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/12/2024 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/11/2024 21:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/10/2024 11:55

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006457-97.2024.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 43, 44
23/10/2024 16:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50064579720244025118/RJ
17/10/2024 06:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/10/2024 22:32

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
03/10/2024 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/10/2024 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2024 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2024 19:04

Despacho
23/08/2024 19:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50064579720244025118/RJ
22/07/2024 21:00

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 20:07

Juntada de Petição
19/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
09/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
24/06/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2024 12:16

Decisão interlocutória
20/06/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/06/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/06/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2024 14:09

Determinada a intimação
14/06/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/06/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/06/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:56

Determinada a intimação
03/06/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 13:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
28/05/2024 12:40

Juntada de Petição
27/05/2024 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/05/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 18:30

Determinada a intimação
08/05/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
19/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/03/2024 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2024 19:41

Determinada a intimação
09/03/2024 14:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/03/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2024 14:38

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2024
09/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/02/2024 11:12

Juntada de Petição
21/02/2024 09:18

Juntada de Petição
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/02/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/02/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
10/01/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 14:51

Julgado procedente em parte o pedido
28/11/2023 22:15

Conclusos para julgamento
28/11/2023 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/11/2023 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/11/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 14:05

Determinada a intimação
27/11/2023 10:39

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
09/11/2023 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
15/09/2023 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
15/09/2023 21:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2023 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/09/2023 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/09/2023 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2023 09:32

Determinada a citação
15/09/2023 01:50

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 01:49

Alterado o assunto processual
25/08/2023 00:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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