TRF2 - 5011576-73.2023.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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11/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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05/09/2025 14:24
Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50064579720244025118/RJ
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03/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
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02/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
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01/09/2025 23:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
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01/09/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 14:28
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-62
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19/08/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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19/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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18/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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18/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011576-73.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ROSEVALDO BISPO DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCIANA DA CRUZ PIRES (OAB RJ089706) DESPACHO/DECISÃO 1.Tendo em vista a certidão do evento 93 e considerando que a parte autora tem direito ao recebimento do valor integral por precatório, intime-se a parte autora para, no caso de optar pelo recebimento através de RPV, do valor do teto dos juizados, apresentar, no prazo de 10(dez) dias, a renúncia expressa aos valores excedentes, conforme §4º do art.17 da Lei 10.259/2001.
Fique ciente a parte autora de que o pagamento através de precatório, deverá aguardar a liberação da verba orçamentária, para a partir de meados do ano de 2027, observados os limites constantes do art.107-A do ADCT, incluído pelo art.2º da EC 114/2021; obedecendo, além disso, a ordem determinada no § 8º do referido dispositivo. 2-Havendo renúncia expressa, expeça-se o competente Requisitório de Pequeno Valor, em favor da parte autora, para posterior envio eletrônico e efetivo pagamento em até 60(sessenta) dias. 3-Não havendo a renuncia, expeça-se a requisição de pagamento dos valores através de Precatório, no valor integral apresentado pelo INSS. 4-Após, dê-se vista às partes. -
15/08/2025 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/08/2025 17:54
Determinada a intimação
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15/08/2025 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2025 15:36
Juntada de Certidão
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04/08/2025 18:40
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50064579720244025118/RJ
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02/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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25/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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17/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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16/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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16/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011576-73.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ROSEVALDO BISPO DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCIANA DA CRUZ PIRES (OAB RJ089706) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão no mandado de segurança 5006457-97.2024.4.02.5118/RJ, que manteve a decisão do evento 54 e considerando que o valor dos cálculos do evento 41, OUT2, não ultrapassa o teto atual dos JEFs (R$ 91.080,00), determino a expedição de RPV.
Intime-se. Após, cumpra-se.
Em seguida, dê-se vista às partes para ciência da referida expedição, no prazo de 5 dias, na forma do artigo 12 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023 do Conselho da Justiça Federal.
Não havendo oposição, voltem para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento. -
15/07/2025 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/07/2025 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/07/2025 15:39
Determinada a intimação
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14/07/2025 18:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Determinada a intimação - 14/07/2025 13:53:35)
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09/05/2025 12:12
Conclusos para decisão/despacho
-
06/03/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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03/02/2025 16:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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10/01/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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10/12/2024 13:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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10/12/2024 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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19/11/2024 21:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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17/11/2024 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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24/10/2024 11:55
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006457-97.2024.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 43, 44
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23/10/2024 16:30
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50064579720244025118/RJ
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17/10/2024 06:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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17/10/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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10/10/2024 22:32
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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03/10/2024 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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03/10/2024 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/10/2024 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/10/2024 19:04
Despacho
-
23/08/2024 19:16
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50064579720244025118/RJ
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22/07/2024 21:00
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2024 20:07
Juntada de Petição
-
19/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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09/07/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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24/06/2024 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/06/2024 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/06/2024 12:16
Decisão interlocutória
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20/06/2024 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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19/06/2024 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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18/06/2024 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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18/06/2024 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/06/2024 14:09
Determinada a intimação
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14/06/2024 12:38
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2024 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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12/06/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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03/06/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 14:56
Determinada a intimação
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03/06/2024 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2024 13:28
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
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28/05/2024 12:40
Juntada de Petição
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27/05/2024 22:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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08/05/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 18:30
Determinada a intimação
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08/05/2024 13:23
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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19/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/03/2024 19:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/03/2024 19:41
Determinada a intimação
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09/03/2024 14:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
09/03/2024 14:39
Conclusos para decisão/despacho
-
09/03/2024 14:38
Transitado em Julgado - Data: 05/02/2024
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09/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
28/02/2024 11:12
Juntada de Petição
-
21/02/2024 09:18
Juntada de Petição
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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06/02/2024 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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06/02/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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10/01/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 14:51
Julgado procedente em parte o pedido
-
28/11/2023 22:15
Conclusos para julgamento
-
28/11/2023 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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28/11/2023 22:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/11/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2023 14:05
Determinada a intimação
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27/11/2023 10:39
Conclusos para decisão/despacho
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10/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
09/11/2023 01:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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25/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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15/09/2023 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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15/09/2023 21:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/09/2023 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
15/09/2023 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/09/2023 09:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/09/2023 09:32
Determinada a citação
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15/09/2023 01:50
Conclusos para decisão/despacho
-
15/09/2023 01:49
Alterado o assunto processual
-
25/08/2023 00:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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