17/09/2025 17:12

Juntada de Petição
17/09/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
17/09/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
15/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
12/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5102269-57.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA TERESA CRAVO LEITAOADVOGADO(A): LUIS FILIPE CRAVO PISCO (OAB RJ072038) DESPACHO/DECISÃO Evento 128.

O pagamento dos valores atrasados se dará mediante expedição de requisitório, conforme já informado anteriormente.

Não cabe penhora e sequestro de bens e numerário em desfavor da Fazenda Pública, uma vez que esta paga seus débitos por requisitórios com a respectiva consignação no orçamento.

Os atrasados são devidos até a data do restabelecimento do benefício de forma correta, de acordo com o título executivo.

Noutro giro, observo que o benefício previdenciário da parte está sendo depositado em conta diversa, vejamos (evento 127, hiscre3, folha 501): A autarquia ré reiteradamente cumpre a ordem judicial de forma incompleta ou incorreta.

Ressalto as diversas oportunidades para o adequado cumprimento.

Cabe ao INSS/AADJ retificar o cumprimento devendo efetuar o depósito do valor na conta originária, conforme o título executivo judicial, a saber: 'Os depósitos deverão ser efetuados no banco Santander, agência 0690, c/c 01-001194-9, CPF *51.***.*58-72', conforme evento 79, SENT1, ou apresentar explicação plausível, com a documentação que comprove o motivo da mudança.

Prazo: 15 dias, sob pena de arbitramento de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a ser consolidada após o prazo.

Após o prazo, vista ao exequente.

Prazo: 15 dias.
11/09/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 18:25

Despacho
21/08/2025 12:30

Juntada de Petição
20/08/2025 17:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 00:00

Juntada de Petição
19/08/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
30/07/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
15/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
14/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5102269-57.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA TERESA CRAVO LEITAOADVOGADO(A): LUIS FILIPE CRAVO PISCO (OAB RJ072038) DESPACHO/DECISÃO Eventos 103 e 109.

Da leitura dos autos, verifica-se que a obrigação de fazer foi cumprida, conforme evento 97, corroborado pela própria exequente no evento 100.

Quanto a eventual suspensão, não foi juntada documentação que comprove a situação.

A parte tem acesso as informações e extratos de pagamento pelo Meu INSS.

Cabe a parte apresentar a devida instrução com documentos que comprovem a situação de seu benefício.

Excepcionalmente a Secretaria juntou o espelho e extrato de benefício no evento 114.

Não há informação sobre o motivo da suspensão, o que deve ser averiguado mediante apresentação de informações pelo INSS/ADDJ.

Desse modo, REJEITO a aplicação de multa, por ora. 1.

Intime-se o INSS e a ADDJ para que restabeleçam o benefício previdenciário da exequente no prazo de 30 dias. 2.

Após, vistas a exequente.

Deverá neste momento apresentar o cálculo dos atrasados caso a obrigação de fazer tenha sido cumprida.

Prazo: 15 dias. 2.1 Com os valores atrasados, observem-se as disposições do evento 106. 3.

Inerte a exequente (item 2), registre-se a baixa definitiva do feito.
11/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
11/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:15

Decisão interlocutória
10/07/2025 15:12

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
29/06/2025 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
24/06/2025 12:52

Juntada de Petição
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
23/06/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:16

Determinada a intimação
17/06/2025 11:05

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
16/06/2025 23:34

Juntada de Petição
29/04/2025 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
17/04/2025 13:08

Juntada de Petição
07/04/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
11/03/2025 10:12

Juntada de Petição
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
07/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:13

Determinada a intimação
06/02/2025 15:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/02/2025 14:59

Transitado em Julgado - Data: 03/02/2025
04/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
08/01/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 16:27

Juntada de Petição
13/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
29/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
23/11/2024 16:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
07/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
06/11/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Concessão ou restabelecimento de benefício 80 anos ou doença grave - URGENTE
06/11/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 13:09

Julgado procedente em parte o pedido
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/10/2024 15:08

Juntada de peças digitalizadas
16/10/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/07/2024 03:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2024 17:11

Conclusos para julgamento
13/06/2024 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Conclusos para decisão/despacho - 13/06/2024 17:11:01)
13/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
06/06/2024 13:47

Juntada de Petição
05/06/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/05/2024 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
15/05/2024 14:18

Juntada de Petição
14/05/2024 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/05/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
10/05/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:56

Determinada a intimação
10/05/2024 15:48

Juntado(a)
09/05/2024 17:49

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 16:49

Juntada de Petição
25/04/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
23/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 55
22/03/2024 09:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2024 09:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - EXCLUÍDA
22/03/2024 09:03

Alterado o assunto processual
22/03/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
22/03/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 09:01

Concedida a tutela provisória
22/03/2024 08:42

Juntado(a)
20/03/2024 17:00

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
20/03/2024 14:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
20/03/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/10/2023 10:23

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
31/10/2023 10:14

Determinada a intimação
27/10/2023 16:25

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 13:21

Juntada de Petição
27/10/2023 12:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/10/2023 07:47

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 21:10

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIOJE11S para RJRIO12F)
26/10/2023 21:10

Alterado o assunto processual
26/10/2023 21:07

Alterado o assunto processual - De: Óbito de Companheiro/Companheira - Para: Pensão por Morte (Art. 74/9)
26/10/2023 17:16

Despacho
26/10/2023 14:48

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 13:26

Juntada de Petição
26/10/2023 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/10/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/10/2023 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO12F para RJRIOJE11S)
19/10/2023 16:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
19/10/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 14:52

Declarada incompetência
19/10/2023 14:03

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/10/2023 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/10/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 11:50

Determinada a intimação
17/10/2023 11:22

Juntada de Certidão
16/10/2023 13:33

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
06/10/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/10/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/10/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 15:34

Determinada a intimação
06/10/2023 11:44

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 16:33

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/10/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/10/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/10/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 14:16

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
02/10/2023 14:02

Determinada a intimação
02/10/2023 11:28

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 11:28

Juntada de Certidão
02/10/2023 11:24

Alterado o assunto processual
29/09/2023 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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