18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/08/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
08/08/2025 19:58

Despacho
08/08/2025 19:17

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 19:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/08/2025 19:15

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2025
02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
25/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011943-80.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RAIMUNDO NONALDO LIMA ARAUJOADVOGADO(A): MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES (OAB RJ216807)SENTENÇAPelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício de aposentadoria por invalidez do autor (NB 32/628.023.066-3) com base nas verbas salariais obtidas por meio da Reclamação Trabalhista - processo n.º 0011590-93.2015.5.01.0066, conforme cálculos homologados naquela ação, não podendo os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo ultrapassar o limite teto previdenciário.
08/07/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 21:12

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 15:12

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/03/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/03/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/03/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/03/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
20/02/2025 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 14:04

Não Concedida a tutela provisória
13/02/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 17:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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