18/09/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 00:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
03/09/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
19/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000156-15.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: JOSE GONZAGA CRUZADVOGADO(A): FILIPE FRANCISCO DIAS DA SILVA ANTUNES (OAB RJ252234) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada no dispositivo da sentença, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões ao recurso interposto, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei nº 9.099/95, no prazo de 10 (dez) dias.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
18/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 15:01

Juntada de Certidão
18/08/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/08/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
06/08/2025 14:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000156-15.2025.4.02.5114/RJAUTOR: JOSE GONZAGA CRUZADVOGADO(A): FILIPE FRANCISCO DIAS DA SILVA ANTUNES (OAB RJ252234)SENTENÇAPosto isso, conforme fundamentação supra e com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para o fim de determinar a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência (NB 713.758.994-5 ), desde a data do requerimento administrativo, em 18/09/2023 .

Concedo a TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para o fim de determinar que o INSS implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício em comento, tendo em vista estarem configuradas a probabilidade do direito invocado pela parte autora, como fundamentado acima, e a urgência inerente à natureza alimentar da prestação pretendida.

Intime-se a CEAB-DJ para implantar o benefício de prestação continuada em favor da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em igual prazo, deverá noticiar o cumprimento desta decisão judicial nestes autos.

Condeno, ainda, o promovido ao pagamento, após o trânsito em julgado, das parcelas atrasadas compreendidas entre a DER e a implantação do benefício, a serem acrescidas de juros de mora e correção monetária.

Quanto às parcelas pretéritas, a serem pagas após o trânsito em julgado desta, deverá ser respeitada a prescrição quinquenal e o teto dos Juizados Especiais Federais, devendo incidir correção monetária e juros nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal e da EC nº 113/2021, caso aplicável.

Condeno o INSS a ressarcir ao Tribunal/Seção Judiciária as despesas efetuadas para a realização da perícia judicial, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.

Gratuidade de justiça deferida pela decisão do evento 23. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interposto recurso (art. 5º da Lei 10.259/2001), em analogia e em observância ao disposto no artigo 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Civil, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias e, após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
22/07/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/07/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 11:20

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 23:30

Conclusos para julgamento
18/07/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/07/2025 20:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/07/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000156-15.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: JOSE GONZAGA CRUZADVOGADO(A): FILIPE FRANCISCO DIAS DA SILVA ANTUNES (OAB RJ252234) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão integrante do evento 23, bem como diante do laudo pericial apresentado no evento 37, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias, bem como cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, na forma do artigo 240 do Código de Processo Civil c/c artigo 9º da Lei nº 10.259/2001, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes, além de fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/2001, art. 11).

Poderá, outrossim, a autarquia previdenciária, no mesmo prazo, manifestar-se sobre eventual proposta de acordo.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
17/07/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 10:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 09:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJNFR01F)
17/07/2025 09:41

Juntada de Certidão
17/07/2025 08:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/07/2025 21:55

Juntada de Petição
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
30/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
29/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
15/04/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/04/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/04/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 10:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE GONZAGA CRUZ <br/> Data: 10/06/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito: DANI
26/03/2025 09:42

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01F para CEPERJA-IP)
25/03/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:07

Despacho
24/03/2025 18:57

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/02/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:13

Determinada a intimação
17/02/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 13:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJNFR01F)
17/02/2025 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJMAG01F para RJITP01F)
16/02/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2025 16:22

Declarada incompetência
14/02/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 15:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/01/2025 06:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:45

Determinada a intimação
27/01/2025 22:16

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5045810-98.2024.4.02.5101

Ana Paula Roenick Guenka

Conselho Regional de Medicina do Estado ...

Advogado: Eurico Medeiros Cavalcanti

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005739-94.2025.4.02.0000

Uniao

Lopez Marinho Engenharia e Construcoes L...

Advogado: Claudio Jose Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/05/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 5022473-17.2023.4.02.5101

Claudia Antoine

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/06/2024 21:36

Exibir Processo

Processo nº 5006234-41.2025.4.02.0000

Classe I Odontologia Eireli

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/05/2025 14:52

Exibir Processo

Processo nº 5047105-73.2024.4.02.5101

Cleia Cavalcanti Palhares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo