TRF2 - 5006234-41.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2025<br>Período da sessão: <b>24/09/2025 00:00 a 01/10/2025 18:00</b>
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15/09/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 24 de SETEMBRO de 2025 e dezoito horas do dia 01 de OUTUBRO de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, bem como que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação desta pauta e até 2 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, a teor do disposto no art. 9º e parágrafos da referida Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5006234-41.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 192) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: CLASSE I ODONTOLOGIA EIRELI ADVOGADO(A): ISABELLA LARICA RUTOWITSCH (OAB RJ142881) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA PROCURADOR(A): BRUNO VAZ DE CARVALHO INTERESSADO: IOLANDA CHAGAS ROY ADVOGADO(A): PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
12/09/2025 09:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2025
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10/09/2025 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/09/2025 16:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2025 00:00 a 01/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 192
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05/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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03/09/2025 16:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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02/09/2025 13:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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02/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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01/09/2025 17:01
Juntada de Petição
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25/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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22/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5006234-41.2025.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 50256355420224025101/RJ)RELATOR: THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOAGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 21/08/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
21/08/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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21/08/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/08/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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14/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34
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13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34
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13/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5006234-41.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOAGRAVANTE: CLASSE I ODONTOLOGIA EIRELIADVOGADO(A): ISABELLA LARICA RUTOWITSCH (OAB RJ142881)AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFINTERESSADO: IOLANDA CHAGAS ROYADVOGADO(A): PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE.
PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE NÃO SE ENQUADRA NO ART. 1.015 DO CPC/15.
AFASTADA A URGÊNCIA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. 1 – A agravante se insurge contra a decisão interlocutória por meio da qual o juízo a quo concedeu o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de novos quesitos, bem como consignou que “a ausência de apresentação de quesitos pela primeira embargada (ora agravante) configura, presumivelmente, desistência da produção da prova pericial”. 2 - Ora, o recurso não deve ser conhecido.
Isso porque, no caso da origem, não se pode dizer tratar-se o ato judicial de uma decisão no sentido estrito, tal como se verifica da definição do CPC, art. 203, §§1º e 2º.
O pronunciamento judicial recorrido configura, em verdade, mero despacho, sendo insuscetível de qualquer tipo de recurso. 3 - Ainda que se admita ser o ato recorrido uma decisão, ele não encontra amparo no art. 1.015 da Lei n.º 13.105/2015 (Código de Processo Civil), o qual restringe a interposição de agravo de instrumento às hipóteses ali elencadas, nas quais não se enquadra o pronunciamento judicial recorrido. 4 - Agravo de Instrumento não conhecido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2025. -
12/08/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 15:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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07/08/2025 16:20
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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05/08/2025 18:51
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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21/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>30/07/2025 13:00 a 05/08/2025 13:00</b>
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21/07/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NAMODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5006234-41.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 189) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: CLASSE I ODONTOLOGIA EIRELI ADVOGADO(A): ISABELLA LARICA RUTOWITSCH (OAB RJ142881) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: IOLANDA CHAGAS ROY ADVOGADO(A): PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
17/07/2025 15:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
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15/07/2025 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/07/2025 14:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 13:00 a 05/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 189
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04/07/2025 16:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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11/06/2025 22:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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09/06/2025 13:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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09/06/2025 13:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
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06/06/2025 18:02
Juntada de Petição
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03/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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02/06/2025 05:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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30/05/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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30/05/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/05/2025 19:45
Juntada de Petição
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22/05/2025 13:35
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
-
22/05/2025 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/05/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 02:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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21/05/2025 02:44
Determinada a intimação
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20/05/2025 17:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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20/05/2025 16:34
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
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20/05/2025 14:52
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB19 para GAB31)
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20/05/2025 14:43
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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20/05/2025 14:14
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
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20/05/2025 14:14
Despacho
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15/05/2025 21:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/05/2025 21:10
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 178 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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