20/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
12/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178
11/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002998-95.2021.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: ELIEZIA REGINA SILVA DO ESPIRITO SANTOADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): FABIO MOLEIRO FRANCI (OAB SP370252)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) DESPACHO/DECISÃO Diante do evento 170, intimem-se a CEF e a MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuem o depósito do valor da condenação, uma vez que foram condenadas solidariamente, devendo ser observado o disposto nos § 1º do mesmo artigo, quanto à aplicação de 10% (dez por cento) de multa, bem como 10% (dez por cento) de honorários de advogado, caso o depósito não seja efetuado no prazo legal.

Sem prejuízo do que acima determinado, poderá a parte ré demandada, nos termos do que dispõe o art. 526 do CPC/15, antes de ser intimada para o pagamento do valor com base nos cálculos elaborados pela parte autora, efetuar o depósito do valor que entende ser devido, ocasião em que deverá ser intimada a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifeste sua concordância, conforme dispõe o § 1º do supradito artigo.

Com a comprovação do depósito, expeça-se alvará, intimando-se o beneficiário, em seguida, para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, sendo sua a responsabilidade de comunicar ao Juízo a perda do prazo de validade do alvará.

O alvará expedido também poderá ser apresentado eletronicamente pelo advogado ao banco depositário, tendo em vista o convênio dos bancos com a OAB/RJ para recebimento de verbas, conforme link abaixo: https://www.oabrj.org.br/noticias/convenios-possibilitam-cadastro-contas-recebimento-verbas Caso necessário, o advogado poderá requerer a emissão de certidão de validade da procuração constante dos autos.

Defiro, desde já, eventual requerimento de transferência dos valores para conta bancária de titularidade do beneficiário, hipótese em que este arcará com os custos da operação bancária, que serão descontados do montante a ser transferido. Nesse caso, a Secretaria providenciará a expedição de ofício à CEF para efetivação da transferência, ficando a cargo do autor acompanhar esse trâmite pelos eventos do processo. Friso que eventual requerimento de transferência de valores deverá ser protocolado antes da expedição do alvará de levantamento, sob pena de indeferimento. Ressalto que este Juízo não autoriza a transferência para conta de terceiros, nem mesmo do advogado do beneficiário. Após, dê-se baixa e arquivem-se.
10/09/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 19:18

Despacho
10/09/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 16:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/09/2025 16:15

Juntado(a)
09/09/2025 10:18

Juntada de Petição
09/09/2025 10:18

Juntada de Petição
09/09/2025 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO04 Número: 50029989520214025117/TRF2
17/06/2025 14:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO04 -> TRF2
13/05/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
29/04/2025 20:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - APELAÇÃO - 11/03/2025 10:17:45)
29/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2025 16:15

Determinada a intimação
03/04/2025 16:47

Juntada de Petição
11/03/2025 10:40

Juntada de Petição
07/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154
24/02/2025 12:13

Juntada de Petição
17/02/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 16:46

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154
30/01/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025 21:24

Julgado procedente em parte o pedido
15/01/2025 14:47

Conclusos para julgamento
15/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
10/10/2024 21:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
03/10/2024 15:18

Juntada de Petição
01/10/2024 14:26

Juntada de Petição
01/10/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
23/09/2024 11:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
20/09/2024 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
19/09/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:53

Convertido o Julgamento em Diligência
21/08/2024 09:46

Juntada de Petição - (P90922972087 - KARINA MARTINS para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
21/08/2024 09:46

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
15/08/2024 14:37

Conclusos para julgamento
15/08/2024 14:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Conclusos para decisão/despacho - 13/08/2024 12:20:46)
15/08/2024 08:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
13/08/2024 16:22

Juntada de Petição
10/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
09/08/2024 16:15

Juntada de Petição
19/07/2024 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
16/07/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:27

Determinada a intimação
16/07/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
22/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
21/06/2024 15:58

Juntada de Petição
21/06/2024 11:20

Juntada de Petição
18/06/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
07/06/2024 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
06/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
05/06/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/06/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
27/05/2024 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
15/05/2024 15:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103
13/05/2024 16:44

Juntada de Petição
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 99
06/05/2024 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103
03/05/2024 15:04

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
02/05/2024 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
30/04/2024 14:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100
30/04/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 06:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
30/04/2024 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
29/04/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:25

Juntado(a)
29/04/2024 10:22

Determinada a intimação
23/04/2024 14:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)
19/04/2024 19:34

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 09:16

Juntada de Petição
24/01/2024 16:21

Juntado(a)
30/11/2023 06:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50867703320234025101/RJ
29/11/2023 14:55

Juntado(a)
20/10/2023 16:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50867703320234025101/RJ
05/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
22/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
15/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
14/08/2023 14:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50867703320234025101/RJ
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/08/2023 18:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50867703320234025101
04/08/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/08/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 14:58

Despacho
03/08/2023 12:15

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 19:25

Juntada de Petição
16/06/2023 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
14/06/2023 19:30

Juntada de Petição
29/05/2023 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/05/2023 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/05/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/05/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 14:07

Determinada a intimação
23/05/2023 13:22

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
31/03/2023 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/03/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/03/2023 18:24

Juntada de Petição
16/03/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 17:15

Despacho
16/03/2023 16:39

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2022 15:15

Juntada de Petição
01/08/2022 17:42

Redistribuído por sorteio - (RJSGOJE02S para RJSGOJE01S)
01/08/2022 16:49

Redistribuído por sorteio - (RJJUS406F para RJSGOJE02S)
01/08/2022 16:40

Juntada de Certidão
31/05/2022 02:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
24/05/2022 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/05/2022 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/05/2022 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/05/2022 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2022 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2022 23:26

Determinada a intimação
10/03/2022 02:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
09/03/2022 09:30

Juntada de Petição
24/02/2022 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/02/2022 15:02

Juntada de Petição
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/02/2022 13:35

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2022 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/02/2022 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/02/2022 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/02/2022 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/02/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 18:17

Determinada a intimação
16/11/2021 14:31

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2021 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/09/2021 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
30/08/2021 15:18

Juntada de Petição
20/07/2021 14:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/07/2021 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2021 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/06/2021 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/06/2021 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2021 18:31

Determinada a intimação
22/06/2021 16:22

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2021 16:12

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSGOJE02S para RJSGOJE03F)
22/06/2021 14:06

Despacho
22/06/2021 09:42

Juntada de Certidão
21/06/2021 12:41

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2021 12:41

Alterado o assunto processual
21/06/2021 12:18

Redistribuído por sorteio - (RJSGO02S para RJSGOJE02S)
21/06/2021 12:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/06/2021 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/05/2021 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2021 20:29

Determinada a intimação
29/04/2021 20:37

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2021 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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