19/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
18/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000281-63.2023.4.02.5110/RJ RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHARECORRENTE: SERGIO RICARDO PINTO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCINEIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES (OAB RJ256254)ADVOGADO(A): LUCINEIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES (OAB SP287131) PREVIDENCIÁRIO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO sem a INDICAÇÃO DOs dados profissionais de REGISTRO DE CLASSE DO suposto RESPONSÁVEL TÉCNICO PELOS REGISTROS AMBIENTAIS do trabalho do demandante. NÃO APRESENTAção de LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES ambientais de trabalho QUE SUPRISSE A OMISSÃO do formulário de atividades especiais. exigência legal da formação como médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho para os responsáveis técnicos pelas condições ambientais de trabalho, dos quais exigida a INSCRIÇÃO EM CONSELHO PROFISSIONAL e a informação sobre este no formulário de atividades especiais.

INADMISSIBILIDADE Da responsabilidade técnica ser firmada por TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CÍVEL CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso cível e negar-lhe provimento.

Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos advogados do recorrido, que fixo em 10% do valor do valor atribuído à causa, com suspensão de sua exigibilidade, na forma do disposto no artigo 98, caput e § 3º, do CPC, já que deferida a gratuidade da justiça ao devedor neste voto.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e encaminhem-se estes autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025.
17/09/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2025 13:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/09/2025 18:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
02/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
01/09/2025 02:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025 Data da sessão: 16/09/2025 14:00
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
01/09/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000281-63.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: SERGIO RICARDO PINTO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCINEIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES (OAB RJ256254) ADVOGADO(A): LUCINEIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES (OAB SP287131) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA INTERESSADO: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA - FALIDO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2025.

Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente
29/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
29/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:49

Juntada de Certidão
29/08/2025 16:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
29/08/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/08/2025 16:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/09/2025 14:00 Sequencial: 5
22/08/2025 13:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
20/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
24/07/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
09/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000281-63.2023.4.02.5110/RJAUTOR: SERGIO RICARDO PINTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCINEIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES (OAB RJ256254)ADVOGADO(A): LUCINEIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES (OAB SP287131)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, para: a) reconhecer como tempo especial o período de 11/04/2011 a 25/06/2018 trabalhado na empresa Vulcan Material Plástico LTDA, devendo o INSS promover a devida averbação no CNIS do autor; b) reconhecer como tempo comum o vínculo com a empresa Mesbla S/A no período de 04/09/1989 a 29/02/1992, devendo o INSS promover a devida averbação no CNIS do autor Sem custas e sem honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei n.° 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao artigo 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/07/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 21:47

Julgado procedente em parte o pedido
19/05/2025 12:21

Conclusos para julgamento
17/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
14/05/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
29/04/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
15/04/2025 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
07/04/2025 17:27

Juntada de Petição
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/03/2025 10:45

Intimado em Secretaria
28/03/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 13:38

Convertido o Julgamento em Diligência
05/11/2024 14:09

Conclusos para julgamento
04/11/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/10/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/10/2024 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/10/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 14:12

Convertido o Julgamento em Diligência
23/09/2024 12:04

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
09/07/2024 07:40

Conclusos para julgamento
06/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/06/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/06/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/06/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 17:49

Juntada de Petição
01/04/2024 15:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/03/2024 18:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/03/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/03/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/02/2024 08:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/02/2024 08:03

Despacho
28/02/2024 19:42

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 15:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
06/02/2024 16:54

Juntada de Petição
24/01/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
18/01/2024 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
17/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/01/2024 11:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/01/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2024 14:08

Despacho
02/01/2024 15:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
19/12/2023 09:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
12/12/2023 15:54

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 13:57

Juntada de Petição - SERGIO RICARDO PINTO DE OLIVEIRA (SP287131 - LUCINEIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES)
05/12/2023 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
05/12/2023 11:22

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
29/11/2023 15:44

Convertido o Julgamento em Diligência
12/09/2023 08:38

Juntada de Petição
14/08/2023 14:30

Conclusos para julgamento
14/08/2023 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
14/07/2023 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2023 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2023 12:39

Convertido o Julgamento em Diligência
28/04/2023 14:08

Conclusos para julgamento
28/04/2023 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/04/2023 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/02/2023 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2023 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/01/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 11:44

Determinada a citação
17/01/2023 21:15

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2023 14:02

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM08F para RJSJM07S)
16/01/2023 13:42

Decisão interlocutória
12/01/2023 19:05

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2023 19:04

Juntada de Certidão
12/01/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo