04/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
02/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003246-59.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: EDMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)ADVOGADO(A): IVIS SILVA INACIO (OAB RJ178011) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
29/08/2025 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
29/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-78 processada no TRF2 com o no. 51702346320254029666/TRF (IVIS INACIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
29/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-78 processada no TRF2 com o no. 51702346320254029666/TRF (EDMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO)
28/08/2025 18:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-78
26/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
22/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003246-59.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: EDMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)ADVOGADO(A): IVIS SILVA INACIO (OAB RJ178011) DESPACHO/DECISÃO Diante da petição de evento 77, PET1, indefiro o requerido, visto que não há quaisquer erros nos cálculos do INSS, os quais corretamente consideraram que o autor deveria ter o benefício assistencial cessado por ocasião da implantação da aposentadoria, descontando-se os valores recebidos de BPC entre a DIB (01/09/2024) e a DIP (02/12/2024) da aposentadoria determinada em sentença. Após a intimação, prossiga-se ao envio da requisição. Macaé, 20 de agosto de 2025
20/08/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:56

Despacho
19/08/2025 16:27

Juntado(a)
05/08/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
23/07/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
17/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003246-59.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: EDMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)ADVOGADO(A): IVIS SILVA INACIO (OAB RJ178011)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 15/07/2025 - Juntado(a)
15/07/2025 16:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
15/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 15:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-78
06/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:22

Despacho
05/05/2025 18:04

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 09:15

Juntada de Petição
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
13/03/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
21/02/2025 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/02/2025 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/02/2025 15:06

Determinada a intimação
21/02/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/02/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/02/2025 13:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/02/2025 09:41

Juntada de Petição
07/02/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/02/2025 16:59

Determinada a intimação
07/02/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 16:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/02/2025 16:27

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
05/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
24/01/2025 15:41

Juntada de Petição
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
12/12/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:47

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 17:08

Conclusos para julgamento
09/12/2024 14:21

Juntada de Petição
07/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
06/12/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
19/11/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 17:05

Determinada a intimação
19/11/2024 16:37

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001596-74.2024.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 33
19/11/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 16:12

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001596-74.2024.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 33
14/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
12/11/2024 10:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
08/11/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/10/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 14:26

Determinada a intimação
24/10/2024 12:19

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 16:01

Despacho
07/10/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/09/2024 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
20/09/2024 12:29

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
16/09/2024 12:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para julgamento - 13/09/2024 14:39:25)
12/09/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/09/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/09/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 12:05

Determinada a intimação
11/09/2024 19:03

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/08/2024 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/07/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 09:31

Determinada a intimação
08/07/2024 19:18

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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