02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
01/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/07/2025 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/07/2025 19:24

Juntada de Petição
10/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
09/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059924-13.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: EMERSON CORDEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CRISTIANO PRESTES BRAGA (OAB RS061861)RÉU: MARIANA AZAMBUJA SOARES MUNARIADVOGADO(A): FABIANO DE BEM DA ROCHA (OAB RS043608)ADVOGADO(A): MILTON LUCIDIO LEAO BARCELLOS (OAB RS043707)ADVOGADO(A): ALINE SOUZA PERES (OAB RS087050)RÉU: MODULARE BRASIL ARTEFATOS PLASTICOS LTDAADVOGADO(A): FABIANO DE BEM DA ROCHA (OAB RS043608)ADVOGADO(A): MILTON LUCIDIO LEAO BARCELLOS (OAB RS043707)ADVOGADO(A): ALINE SOUZA PERES (OAB RS087050) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por EMERSON CORDEIRO DE OLIVEIRAem face de MODULARE BRASIL ARTEFATOS PLASTICOS LTDA, MARIANA AZAMBUJA SOARES MUNARI e do INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, pelo rito comum, em que a parte autora objetiva : " I)(...) constituir o direito do AUTOR de pedir patente em relação à matéria reivindicada na Patente de Invenção BR102021000903-9 e, consequentemente, condenar os RÉUS a (i) transferirem ao AUTOR, em adjudicação, a titularidade da Patente de Invenção BR102021000903-9 e a (ii) excluírem o nome da corré MARIANA como inventora para fazer constar apenas o nome do AUTOR, tudo nos termos da fundamentação acima;(...)" Despacho do Evento 8 deferiu a gratuidade de justiça e indeferiu o requerimento de tutela provisória .

Por fim, determinou a citação das corrés MARIANA AZAMBUJA SOARES MUNARI e MODULARE BRASIL ARTEFATOS PLASTICOS LTDA, As rés ,MARIANA AZAMBUJA SOARES MUNARI e MODULARE BRASIL ARTEFATOS PLASTICOS LTDA, apresentaram contestação no Evento 35.

Em preliminar, sustentam incompetência da Justiça Federal e a existência de conexão com os processos nº5000024-54.2022.8.21.0084 e 5001176-06.2023.8.21.0084 , todos em curso na Justiça Estadual.

Por fim, requerem a revogação da concessão da gratuidade de justiça .

O INPI por sua vez apresentou manifestação, no Evento 38, na qual defende a legalidade de seu ato.

Despacho do Evento 40 determinou que a parte autora se manifestasse em réplica e às partes em provas. Em sua réplica no Evento 44 a parte autora rebate os argumentos apresentados pelos réus e requer a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal, bem como na oitiva de testemunhas .Por fim, requer a produção de prova documental suplementar O INPI , no Evento 50, afirma não ter mais provas a produzir. É o relatório do essencial.

Passo a sanear o feito.

Primeiramente, rejeito o requerimento de revogação da concessão da gratuidade de justiça , pois verifico que a parte ré não trouxe elementos aptos a infirmar a presunção da declaração de hipossuficiência apresentada.

No que tange à alegação de incompetência da Justiça Federal, verifico que o objeto do pedido destes autos consiste na adjudicação da Patente de Invenção BR102021000903-9 registrada junto ao INPI, sendo certo que a competência deste juízo se justifica pela presença de referida autarquia na demanda.

Nessa toada, o requerimento de reunião dos processos perante a Justiça Estadual igualmente não merece acolhida, não obstante eventual existência de prejudicialidade entre as demandas, visto que são pedidos autônomos e submetidos à julgamento por jurisdições distintas, o que por si só já impede eventual reunião das demandas. Quanto ao requerimento de produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal e oitiva de testemunhas, verifico que na espécie a parte autora pretende a adjudicação da patente em debate, alegando a existência de vícios no contrato celebrado entre as partes, sendo a prova, portanto, essencialmente documental.

Sendo assim, INDEFIRO o pedido de produção de prova oral formulado pelo autor, uma vez que desnecessária à resolução da presente lide, na forma do artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Indefiro, outrossim , a produção de prova documental suplementar, já que não esclareceu a parte autora que provas seriam essas, tampouco sua utilidade no deslinde da controvérsia.

Na ausência de outras questões prévias, passo a fixar o ponto controvertido da lide, que na hipótese corresponde à possibilidade de adjudicação da patente em questão.

Para tanto, reputo estar o feito suficientemente instruído.

Ciência da presente decisão às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 357, §1º do CPC.

Preclusa a presente, venham conclusos para julgamento P.I.
08/07/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 21:48

Determinada a intimação
16/05/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 17:18

Juntada de Petição
18/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
03/02/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
20/01/2025 04:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/01/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/10/2024 21:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/09/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 13:58

Determinada a intimação
15/07/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/04/2024 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2024 23:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 10, 30 e 31
15/03/2024 23:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
15/03/2024 23:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
01/03/2024 16:45

Juntada de Petição - MARIANA AZAMBUJA SOARES MUNARI / MODULARE BRASIL ARTEFATOS PLASTICOS LTDA (RS087050 - ALINE SOUZA PERES / RS043707 - MILTON LUCIDIO LEAO BARCELLOS / RS043608 - FABIANO DE BEM DA ROCHA)
12/12/2023 13:13

Intimado em Secretaria
12/12/2023 13:13

Intimado em Secretaria
07/12/2023 17:47

Juntado(a)
20/09/2023 10:19

Juntada de Petição
19/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/07/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/07/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:38

Juntado(a)
06/07/2023 14:36

Juntado(a)
05/07/2023 18:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/07/2023 18:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/06/2023 16:08

Despacho
07/06/2023 14:50

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2023 12:12

Juntada de Petição
10/11/2022 16:48

Juntada de Petição
30/09/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
12/09/2022 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
29/08/2022 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 18:23

Expedição de Carta pelo Correio - citação
29/08/2022 18:23

Expedição de Carta pelo Correio - citação
29/08/2022 18:23

Determinada a citação
29/08/2022 12:34

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2022 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/08/2022 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/08/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 15:33

Determinada a intimação
10/08/2022 13:58

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2022 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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