21/08/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008119-39.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CARLOS VINICIUS MOURA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
19/08/2025 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-08 processada no TRF2 com o no. 51646310920254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-08 processada no TRF2 com o no. 51646310920254029666/TRF (CARLOS VINICIUS MOURA DE OLIVEIRA)
18/08/2025 18:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-08
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/07/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008119-39.2023.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: CARLOS VINICIUS MOURA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 15/07/2025 - Juntado(a)
15/07/2025 16:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
15/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 15:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-08
02/06/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/04/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
14/04/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 06:35

Juntada de Petição
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/03/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/01/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 11:18

Determinada a intimação
10/01/2025 10:26

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 10:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/12/2024 13:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJMAC01
17/12/2024 12:22

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024
17/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
11/12/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
14/11/2024 16:30

Juntada de Petição
13/11/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 11:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/11/2024 17:56

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
12/11/2024 17:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/11/2024 10:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
12/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
06/11/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
15/10/2024 16:06

Juntada de Petição
14/10/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:17

Julgado procedente o pedido
26/09/2024 16:37

Conclusos para julgamento
26/09/2024 16:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/09/2024 18:37

Juntada de Petição
10/09/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 11:43

Juntada de Petição
30/08/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/08/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2024 14:33

Convertido o Julgamento em Diligência
19/06/2024 13:48

Conclusos para julgamento
14/06/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/05/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:10

Determinada a intimação
21/03/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/01/2024 16:26

Juntada de Petição
10/01/2024 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2024 16:20

Determinada a citação
10/01/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
29/12/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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