10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069982-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DARLENE ALVES RIBEIROADVOGADO(A): MARCELLE ALVES NOBRE (OAB RJ245475) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão do auxílio por incapacidade temporária. Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Alerte-se a autora para que regularize a grafia de seu nome no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, junto à Receita Federal, visto que a atuação dos processos nesta Justiça Federal, por meio do sistema E-proc, se utiliza de dados constantes naquele Órgão, a fim de que não lhe cause transtornos para receber eventuais valores junto à ré, no caso de sentença de procedência ou celebração de acordo.

Cite-se o réu, para vista do laudo e querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. Apresentada proposta de acordo a parte deverá ser intimada para manifestação em 5 (cinco) dias úteis. Simultaneamente dê-se vista do laudo pericial à parte autora por 15 (quinze) dias.

Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015.

Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.
08/09/2025 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:34

Determinada a citação
08/09/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 20:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO42F)
06/09/2025 20:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/09/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069982-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DARLENE ALVES RIBEIROADVOGADO(A): MARCELLE ALVES NOBRE (OAB RJ245475) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
19/07/2025 08:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/07/2025 08:16

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
17/07/2025 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 23:41

Perícia designada - <br/>Periciado: DARLENE ALVES RIBEIRO <br/> Data: 13/08/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ANTONIO PEDRO ABIDO RIBEIRO
17/07/2025 23:21

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42F para CEPERJA-RJ)
17/07/2025 22:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2025 09:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/07/2025 16:36

Juntado(a)
10/07/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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