14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
08/09/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível Nº 5028935-19.2025.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO PARTE AUTORA: KATHRIN ROSA DOS ANJOS BARBOSA (Curador) (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MICHEL GERMANO DA SILVA SOUZA (OAB RJ259606)PARTE AUTORA: KAUAN DOS ANJOS BARBOSA RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MICHEL GERMANO DA SILVA SOUZA (OAB RJ259606) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de remessa necessária da sentença (evento 39, SENT1) que, nos autos do mandado de segurança impetrado por KAUAN DOS ANJOS BARBOSA RIBEIRO, neste ato representado por KATHRIN ROSA DOS ANJOS BARBOSA em face de ato praticado pelo GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO, concedeu, a segurança, confirmando a liminar deferida no evento 17, para determinar ao impetrado que cumpra integralmente a decisão prolatada pela 03ª Junta de Recursos da Previdência Social, que deu provimento ao recurso administrativo do impetrante, no prazo de 30 dias. Por força do reexame necessário, foram remetidos os autos a este Tribunal, tendo o Ministério Público Federal opinado pelo desprovimento da remessa necessária (evento 4, PARECER1). É o relatório.

Decido.

Conforme informação prestada pela própria Autarquia Previdenciária (evento 33, INFBEN1), o benefício assistencial à pessoa com deficiência já foi devidamente implantado.

Desse modo, forçoso reconhecer a perda de objeto do presente mandamus.

Isto posto, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, reconheço prejudicada a análise da remessa necessária.

Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Vara de origem.
04/09/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/09/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
04/09/2025 17:09

Prejudicado o recurso
04/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5028935-19.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 01 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 02/09/2025.
03/09/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
03/09/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
02/09/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/09/2025 11:13

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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