02/09/2025 11:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/07/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/07/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/07/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
22/07/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/07/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
22/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5028935-19.2025.4.02.5101/RJREPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE: KATHRIN ROSA DOS ANJOS BARBOSA (Curador)ADVOGADO(A): MICHEL GERMANO DA SILVA SOUZA (OAB RJ259606)IMPETRANTE: KAUAN DOS ANJOS BARBOSA RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MICHEL GERMANO DA SILVA SOUZA (OAB RJ259606)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a segurança e confirmando a liminar deferida no evento 17, para determinar ao impetrado que cumpra integralmente a decisão prolatada pela 03 Junta de Recursos da Previdência Social, que deu provimento ao recurso administrativo do impetrante, no prazo de 30 dias. Sem custas ou reembolso. Sem condenação em honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ e art. 25 da Lei n. 12.016/09).

Sentença sujeita ao reexame necessário, sem prejuízo da sua imediata execução.

Os autos deverão ser remetidos ao TRF para o reexame necessário tão logo decorrido o prazo para interposição de recurso e de contrarrazões.

Até o trânsito em julgado, eventual alegação de descumprimento da obrigação de fazer deve ser formulada em sede de cumprimento provisório de sentença.

Intimem-se.

Ciência ao impetrado e ao MPF.
21/07/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 08:11

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 12:36

Conclusos para julgamento
18/06/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/06/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
13/06/2025 20:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/06/2025 10:46

Juntada de Petição
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
29/05/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
21/05/2025 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/05/2025 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/05/2025 07:34

Concedida a Medida Liminar
28/04/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
09/04/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/04/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:06

Determinada a intimação
03/04/2025 19:45

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
03/04/2025 11:53

Juntada de Petição
02/04/2025 14:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/04/2025 13:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/04/2025 13:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADMINISTRADOR - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
02/04/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 13:07

Juntada de Certidão
01/04/2025 12:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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