16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
01/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
31/07/2025 17:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
28/07/2025 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
22/07/2025 20:08

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
22/07/2025 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002829-90.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: KAREN VITORIA BARCELOS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JONATHAN LEONARDO VAZ RODRIGUES VIEIRA (OAB RJ219409)ADVOGADO(A): WELLINGTON FERNANDO VAZ RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ201938) DESPACHO/DECISÃO Pelas alegações da parte autora na inicial, entendo necessária a inclusão de seu genitor no polo passivo.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 NCPC), promover a citação de RODRIGO JOSE DO NASCIMENTO como litisconsorte passivo necessário (art. 115, § único, NCPC), informando os dados necessários à diligência (art. 319, II, NCPC), como número de CPF, endereço e, se possível, telefone de contato/e-mail Cumprido, promova a secretaria do juízo sua inclusão no polo passivo, e prossiga-se nos seguintes termos: I- Ante o teor da certidão retro, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.

II - Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.

III- Cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e RODRIGO JOSE DO NASCIMENTO para trazerem aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC. IV- Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

V- Havendo necessidade, autorizo a Secretaria a agendar audiência por ato ordinatório.

Fica a parte autora advertida de que o não comparecimento à audiência implicará extinção do feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95, e que deverá trazer as testemunhas independente de intimação judicial, bem como juntar todas as provas necessárias a comprovar suas alegações, inclusive alguma eventualmente requerida em contestação.
15/07/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:06

Determinada a citação
14/07/2025 21:35

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
14/07/2025 15:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 18:25

Determinada a intimação
05/05/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 20:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 12
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:31

Não Concedida a tutela provisória
27/03/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 14:34

Juntada de peças digitalizadas
26/03/2025 15:29

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSJM08F para RJSJM07F)
26/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 15:22

Declarada incompetência
26/03/2025 15:07

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014247-59.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 11
26/03/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 15:06

Juntada de Certidão
24/03/2025 21:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012316-21.2024.4.02.5110

Cristina Mendonca de Oliveira Nunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002811-78.2025.4.02.5107

Jeozadaque Ribeiro dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008755-10.2024.4.02.5103

Uniao

Walneia Neves Lobo da Graca

Advogado: Danyell Braga Dias

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/09/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 5013180-95.2024.4.02.5001

Ana Carolina Gomes de Barros

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alexandre Peron

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/10/2024 12:23

Exibir Processo

Processo nº 5001972-90.2024.4.02.5106

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Elizabete Carmona de Lucena Varges

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/08/2025 14:08

Exibir Processo