13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/07/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007856-81.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MOACIR CLEMENTEADVOGADO(A): AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (OAB RJ018405) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de juizado especial objetivando o ressarcimento de valores descontados de forma alegadamente indevida do benefício previdenciário da parte autora.

Ocorre que, em julho de 2025, o Supremo Tribunal Federal - STF, no âmbito da arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF n° 1.236, homologou acordo entre União Federal, Ministério Público Federal - MPF, Defensoria Pública da União - DPU, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, visando a devolução célere e integral de valores indevidamente descontados de benefícios pagos pela Previdência Social.

Na ocasião, foi determinada pelo ministro relator a suspensão do andamento de todos os processos com tal objeto, bem como da eficácia das decisões neles proferidas.

Assim, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo máximo de 60 dias, acerca do interesse em aderir ao referido, devendo o silêncio ser interpretado como manifestação positiva (adesão).

Observe-se que eventual adesão ao acordo em nada obsta o ajuizamento de ação contra a entidade de direito privado beneficiária dos descontos.

Intimem-se.

Suspenda-se o andamento do feito por 60 dias ou até a manifestação da parte autora.

Após a manifestação ou transcorrido o prazo, dê-se ciência à parte ré.

Em seguida, voltem conclusos.
18/07/2025 07:13

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
18/07/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 06:37

Despacho
17/07/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 13:31

Alterado o assunto processual
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/06/2025 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
24/06/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 20:15

Decretada a revelia
24/06/2025 18:56

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/04/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 11:49

Intimado em Secretaria
29/04/2025 11:48

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
13/03/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/02/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/02/2025 17:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/02/2025 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 15:41

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:32

Juntado(a)
20/02/2025 07:10

Determinada a citação
19/02/2025 22:11

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/02/2025 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 05:53

Determinada a intimação
03/02/2025 22:52

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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