19/09/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 16:40

Juntada de Petição
19/09/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
17/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 282
16/09/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
16/09/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 282
16/09/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5009719-71.2022.4.02.5103/RJ RÉU: ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHOADVOGADO(A): MOZAR MACHADO DE CARVALHO (OAB RJ155644) DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu (evento 279.1).

Intime-se a defesa para que apresente as razões recursais no prazo de oito dias.

Com a vinda das razões, intime-se o MPF para apresentação das contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região para julgamento do recurso.
15/09/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 15:16

Despacho
15/09/2025 10:48

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
15/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 273
12/09/2025 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
12/09/2025 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 273
11/09/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2025 12:50

Conclusos para julgamento
19/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264
15/08/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
08/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 264
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 264
04/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:19

Despacho
21/07/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
17/07/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
17/07/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 255
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 255
15/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5009719-71.2022.4.02.5103/RJRÉU: ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHOADVOGADO(A): MOZAR MACHADO DE CARVALHO (OAB RJ155644)SENTENÇAÀ luz das razões expostas, julgo procedente a pretensão punitiva a fim de: (i) condenar ANTÔNIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO pela prática do crime do art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/1990, por duas vezes, e do crime do art. 299 do Código Penal, por quatro vezes, na forma do art. 69 do Código Penal, e, assim, (ii) impor-lhe a pena de 11 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, bem como 180 dias-multa
14/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:59

Julgado procedente o pedido - Condenatória
01/07/2025 20:28

Conclusos para julgamento
03/06/2025 14:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006015-50.2022.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 294
03/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 245
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 245
26/05/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5009719-71.2022.4.02.5103/RJRÉU: ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHOADVOGADO(A): MOZAR MACHADO DE CARVALHO (OAB RJ155644)SENTENÇAAssim, converto o julgamento em diligência para que seja oportunamente aberta conclusão para a sentença em ambas as ações penais, de forma simultânea.
22/05/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
22/05/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
20/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:59

Convertido o Julgamento em Diligência
19/05/2025 18:32

Juntada de Certidão
24/01/2025 11:20

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006015-50.2022.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 238
24/01/2025 11:19

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006015-50.2022.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 234
24/01/2025 11:17

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006015-50.2022.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 234, 238
24/01/2025 11:14

Conclusos para julgamento
24/01/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217, 220 e 235
24/01/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
17/01/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218, 221 e 229
10/01/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:44

Juntada de Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 221
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 218
19/12/2024 15:40

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006015-50.2022.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 228
19/12/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/12/2024 15:37

Audiência de Interrogatório realizada - Local 02VF-CA - 19/12/2024 14:00. Refer. Evento 222
17/12/2024 13:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 223
17/12/2024 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 223
17/12/2024 12:31

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006015-50.2022.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 255
17/12/2024 12:30

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006015-50.2022.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 214
13/12/2024 18:51

Expedição de Mandado - Plantão - RJMACSECMA
13/12/2024 13:40

Audiência de Interrogatório redesignada - Local 02VF-CA - 19/12/2024 14:00. Refer. Evento 215
13/12/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:39

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006015-50.2022.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 260
12/12/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:49

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:41

Audiência de Interrogatório designada - Local 02VF-CA - 17/12/2024 14:00
12/12/2024 16:29

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 02VF-CA - 12/12/2024 14:00. Refer. Evento 211
29/11/2024 16:55

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006015-50.2022.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 237
07/11/2024 15:11

Juntada de Certidão
03/09/2024 18:31

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 02VF-CA - 12/12/2024 14:00
03/09/2024 18:30

Audiência de Instrução designada - Local 02VF-CA - 11/12/2024 14:00
03/09/2024 18:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006015-50.2022.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 142
28/08/2024 16:51

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006015-50.2022.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 207
28/08/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
28/08/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
28/08/2024 14:00

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006015-50.2022.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 202
27/08/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 201 - Conclusos para decisão/despacho - 26/08/2024 13:15:55)
26/08/2024 13:36

Juntada de Certidão
22/07/2024 12:49

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006015-50.2022.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 131
13/06/2024 15:34

Juntada de Certidão
12/04/2024 12:35

Juntada de Certidão
01/02/2024 11:28

Juntada de Certidão
22/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
14/11/2023 13:16

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006015-50.2022.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 188
13/11/2023 18:37

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJCAM02F para RJCAM02S)
07/11/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
07/11/2023 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
06/11/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 14:36

Decisão interlocutória
17/10/2023 18:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 159
17/10/2023 18:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 158
17/10/2023 10:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 155
17/10/2023 10:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 153
10/10/2023 20:11

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 156
10/10/2023 20:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156
09/10/2023 20:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161
09/10/2023 18:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173
09/10/2023 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173
09/10/2023 15:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 157
09/10/2023 13:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50078866420234020000/TRF2
09/10/2023 13:55

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007886-64.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 49
06/10/2023 15:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 172
06/10/2023 14:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 154
06/10/2023 12:01

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
05/10/2023 10:58

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
04/10/2023 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154
02/10/2023 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157
02/10/2023 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156
02/10/2023 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155
02/10/2023 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153
02/10/2023 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158
02/10/2023 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159
29/09/2023 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161
27/09/2023 17:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 152
27/09/2023 17:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 160
27/09/2023 17:57

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
27/09/2023 17:56

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
27/09/2023 17:56

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
27/09/2023 17:56

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
27/09/2023 17:36

Expedição de Mandado - Prioridade - RJITPSECMA
27/09/2023 17:35

Expedição de Mandado - Prioridade - RJITPSECMA
27/09/2023 17:31

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
27/09/2023 17:30

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
27/09/2023 17:30

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
27/09/2023 17:29

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
27/09/2023 16:40

Juntada de Certidão
26/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
22/09/2023 16:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110
18/09/2023 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
13/09/2023 12:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126
12/09/2023 07:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126
11/09/2023 15:59

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 14:39

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007886-64.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 13, 35, 38, 39, 41
11/09/2023 14:38

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50078866420234020000/TRF2 referente ao evento 41
11/09/2023 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110
08/09/2023 15:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127
07/09/2023 06:15

Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local 02VF-CA - 25/10/2023 14:00. Refer. Evento 52
07/09/2023 06:14

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006015-50.2022.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 135
06/09/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 19:21

Despacho
06/09/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
06/09/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
06/09/2023 15:03

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
05/09/2023 22:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127
05/09/2023 17:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50078866420234020000/TRF2
05/09/2023 15:40

Juntada de Petição
05/09/2023 10:01

Expedição de Mandado - Prioridade - RJITPSECMA
05/09/2023 10:00

Expedição de Mandado - Prioridade - RJITPSECMA
04/09/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2023 12:53

Juntada de Certidão
03/09/2023 19:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109
03/09/2023 19:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108
03/09/2023 19:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107
03/09/2023 19:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
31/08/2023 19:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97
31/08/2023 15:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96
31/08/2023 15:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95
31/08/2023 15:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94
30/08/2023 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109
30/08/2023 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108
30/08/2023 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107
30/08/2023 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106
28/08/2023 13:29

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
28/08/2023 13:29

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
28/08/2023 13:28

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
28/08/2023 13:28

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
28/08/2023 13:27

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
28/08/2023 13:26

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2023 10:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
26/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
25/08/2023 20:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94
25/08/2023 14:57

Juntada de Petição
25/08/2023 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95
25/08/2023 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96
25/08/2023 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97
22/08/2023 17:57

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
22/08/2023 15:39

Expedição de Mandado - Prioridade - RJITPSECMA
22/08/2023 15:30

Expedição de Mandado - Prioridade - RJITPSECMA
22/08/2023 15:29

Expedição de Mandado - Prioridade - RJITPSECMA
21/08/2023 21:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
21/08/2023 20:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
21/08/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/08/2023 10:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/08/2023 22:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
18/08/2023 18:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
18/08/2023 18:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84
18/08/2023 15:23

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
18/08/2023 15:23

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
18/08/2023 15:23

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
18/08/2023 15:23

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
17/08/2023 16:55

Despacho
17/08/2023 16:40

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 75
17/08/2023 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/08/2023 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/08/2023 15:45

Juntada de Petição
15/08/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 15:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
14/08/2023 19:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
14/08/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 13:52

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Número: 50085138220234025104
14/08/2023 12:56

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2023 12:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
14/08/2023 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
14/08/2023 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
10/08/2023 20:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/08/2023 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/08/2023 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/08/2023 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
10/08/2023 13:55

Expedição de ofício
10/08/2023 13:54

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
10/08/2023 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
10/08/2023 13:50

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
10/08/2023 13:49

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
10/08/2023 13:48

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
10/08/2023 13:46

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
10/08/2023 13:43

Expedição de ofício
09/08/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/08/2023 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/08/2023 17:30

Audiência de Instrução designada - Local 02VF-CA - 25/10/2023 14:00
08/08/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 17:19

Despacho
08/08/2023 15:02

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2023 14:50

Juntada de Certidão
04/08/2023 11:20

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 11:18

Juntada de Certidão
02/08/2023 17:12

Juntada de Certidão
21/06/2023 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/06/2023 16:11

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50078866420234020000/TRF2
06/06/2023 18:41

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50078866420234020000/TRF2 referente ao evento 4
06/06/2023 16:19

Juntada de Petição
06/06/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/06/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/06/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 18:38

Despacho
05/06/2023 16:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) - Refer. ao Evento: 25 Número: 50078866420234020000/TRF2
05/06/2023 13:50

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 10:43

Juntada de Petição
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/05/2023 14:34

Juntada de Petição
23/05/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/05/2023 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/05/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 18:14

Decisão interlocutória
11/04/2023 14:59

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/03/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/03/2023 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/03/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 12:24

Juntada de Petição
16/03/2023 13:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
28/02/2023 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
17/02/2023 18:26

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
16/02/2023 18:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO - DENUNCIADO
07/02/2023 17:52

Juntada de peças digitalizadas
25/01/2023 09:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
18/01/2023 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
11/01/2023 12:33

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
10/01/2023 18:54

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CRIMINAL PARA: AÇÃO PENAL
10/01/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/01/2023 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/01/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2023 19:46

Recebida a denúncia
19/12/2022 16:56

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2022 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00