10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
09/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5036279-94.2024.4.02.5001/ES IMPETRANTE: PAULA CAMPOS MIRANDAADVOGADO(A): JULIA REGINA FEIER (OAB SC051780)INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO FNDE e PAULA CAMPOS MIRANDA apresentaram apelação, nos termos do art. 1.009 do CPC.

Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias1.

Apresentada contrarrazões suscitando as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se.

Apresentada apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias¹.

Decorridos os prazos recursais, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais. 1.

Observando-se a inteligência dos arts. 180, 183, 186, 229 do CPC quanto à incidência do prazo em dobro.
08/09/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
08/09/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/09/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 12:46

Determinada a intimação
02/09/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
15/08/2025 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 327,25 em 15/08/2025 Número de referência: 1366156
14/08/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
31/07/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 12:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2025 17:25

Conclusos para julgamento
30/07/2025 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
24/07/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/07/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
24/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5036279-94.2024.4.02.5001/ES INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF e o FNDE para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela IMPETRANTE (ev. 37), nos termos do art. 1.023, § 2.º, do CPC/2015. Após, voltem-me os autos conclusos.
23/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:45

Determinada a intimação
22/07/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/07/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
15/07/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/07/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
15/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5036279-94.2024.4.02.5001/ESIMPETRANTE: PAULA CAMPOS MIRANDAADVOGADO(A): JULIA REGINA FEIER (OAB SC051780)INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO, PARCIALMENTE, A SEGURANÇA, para determinar aos Impetrados que promovam a operacionalização do direito da parte Impetrante, nos termos do previsto na Lei nº 10.260/2001, providenciando o abatimento de 1% (um por cento) do saldo devedor do financiamento, apenas pelo período de 20/03/2020 até 31/12/2020, quando cessou o estado de calamidade pública previsto no Decreto nº 6/2020.

Sem honorários advocatícios, conforme art. 25 Lei nº 12.016/2009.

Considerando que os efeitos patrimoniais da concessão da ordem no mandado de segurança recaem sobre pessoa jurídica a qual se encontra vinculada a autoridade coatora, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento das custas processuais remanescentes.

Isento o FNDE, com base no art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96.

Sentença sujeita ao reexame necessário, consoante § 1º do art. 14 da Lei nº 12.016/2009.

Intimem-se.
14/07/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 17:11

Concedida a Segurança
18/05/2025 15:37

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
15/05/2025 16:53

Conclusos para julgamento
14/05/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/05/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/05/2025 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:31

Juntada de Petição
23/04/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/04/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/04/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/04/2025 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/04/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/04/2025 09:18

Expedição de Carta pelo Correio
01/04/2025 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/03/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:51

Determinada a citação
03/02/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/01/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 08:53

Determinada a intimação
11/11/2024 14:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
09/11/2024 06:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 313,46 em 08/11/2024 Número de referência: 1249131
03/11/2024 20:41

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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