20/09/2025 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 719,28 em 20/09/2025 Número de referência: 1386092
19/09/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 112
19/09/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006048-21.2023.4.02.5001/ES AUTOR: LUCIANO DE AGUIAR PEROBAADVOGADO(A): MAYRA MORESCHI OLIVEIRA (OAB ES038622)ADVOGADO(A): GABRIEL ALVES JABOUR (OAB ES036076)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Ressalte-se que, transcorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos à Turma Recursal competente, independentemente de nova intimação.

Caso a parte intimada entenda não ser o caso de apresentar contrarrazões, basta deixar o prazo escoar.

A ausência de contrarrazões não impede o regular prosseguimento do feito.
18/09/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
18/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
17/09/2025 16:27

Juntada de Petição
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006048-21.2023.4.02.5001/ES AUTOR: LUCIANO DE AGUIAR PEROBAADVOGADO(A): MAYRA MORESCHI OLIVEIRA (OAB ES038622)ADVOGADO(A): GABRIEL ALVES JABOUR (OAB ES036076)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Ressalte-se que, transcorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos à Turma Recursal competente, independentemente de nova intimação.

Caso a parte intimada entenda não ser o caso de apresentar contrarrazões, basta deixar o prazo escoar.

A ausência de contrarrazões não impede o regular prosseguimento do feito.
16/09/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/09/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/09/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/09/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 96
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
11/09/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
02/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006048-21.2023.4.02.5001/ESAUTOR: LUCIANO DE AGUIAR PEROBAADVOGADO(A): MAYRA MORESCHI OLIVEIRA (OAB ES038622)ADVOGADO(A): GABRIEL ALVES JABOUR (OAB ES036076)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADo exposto, conheço dos presentes Embargos, para, no mérito, negar-lhes provimento.

Publique-se.

Intimem-se as partes.
01/09/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 19:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2025 16:25

Conclusos para julgamento
28/08/2025 15:52

Juntada de Petição
27/08/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
26/08/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
25/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
23/08/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2025 19:59

Julgado procedente em parte o pedido
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
13/06/2025 12:14

Juntada de Petição
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
09/06/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006048-21.2023.4.02.5001/ES AUTOR: LUCIANO DE AGUIAR PEROBAADVOGADO(A): MAYRA MORESCHI OLIVEIRA (OAB ES038622)ADVOGADO(A): GABRIEL ALVES JABOUR (OAB ES036076)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O prazo de 15 (quinze) dias concedido pelo Juízo para recolhimento dos honorários periciais não foi cumprido (eventos 56, 62 e 66). É verdade que foi requerida prorrogação de prazo, mas tal pedido foi apresentado 09 (nove) dias corridos após o esgotamento do prazo concedido e não se fez acompanhar da justa causa para o descumprimento, como exigido pelo art. 223 do CPC (evento 67). Também é verdade que, após o pedido intempestivo de prorrogação de prazo, os honorários periciais foram, sim, recolhidos.

Mas tal recolhimento se deu 15 (quinze) dias corridos após o pedido intempestivo de prorrogação.

Ou seja, o recolhimento só veio aos autos 24 (vinte e quatro) dias corridos após o prazo concedido.

O atraso foi bem elevado e sem justificativa alguma. Assim, nos termos do art. 223 do CPC, não conheço o pedido intempestivo de prorrogação de prazo, por ter ocorrido preclusão consumativa (o pedido foi feito após o prazo), além de não ter sido apresentado nenhuma justificativa que pudesse caracterizar hipótese de justa causa.

Dessa forma, o feito será julgado sem a prova pericial em tela.

Oportunizo às partes a faculdade de apresentarem alegações finais no prazo de 10 (dez) dias.

Desde já façam-me os autos conclusos para sentença.
22/05/2025 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/05/2025 12:22

Conclusos para julgamento
21/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:21

Decisão interlocutória
21/05/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 10:29

Juntada de Petição
20/02/2025 14:14

Juntada de Petição
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
22/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
16/01/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 62
13/12/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
13/12/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/12/2024 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 20:57

Despacho
11/12/2024 23:21

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
20/09/2024 00:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/09/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/09/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/09/2024 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/09/2024 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 22:53

Despacho
15/08/2024 17:25

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
12/06/2024 11:38

Juntada de Petição
12/06/2024 11:37

Juntada de Petição
11/06/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/05/2024 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
16/05/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/05/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 11:10

Convertido o Julgamento em Diligência
22/03/2024 11:16

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para RS050525 - KARINA MARTINS)
05/12/2023 17:48

Conclusos para julgamento
12/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
28/09/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/09/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/09/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 12:19

Juntada de Petição
26/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/08/2023 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2023 16:44

Decisão interlocutória
27/06/2023 16:30

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 11:25

Juntada de Petição
18/05/2023 14:15

Juntada de Petição
18/05/2023 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/05/2023 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/05/2023 12:01

Juntada de Petição
15/05/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 10:30

Juntada de Petição
11/05/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/04/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/03/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/03/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/03/2023 14:55

Juntada de Petição - (ASP14362596739 - CAMILLA RANGEL SOARES para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
13/03/2023 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 21:32

Não Concedida a tutela provisória
10/03/2023 17:41

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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