07/09/2025 11:49

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2025
06/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
18/08/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/08/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004172-76.2024.4.02.5104/RJAUTOR: JOSUE RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): DANIELLE RODRIGUES SALAZAR (OAB RJ179008)ADVOGADO(A): NOE NASCIMENTO GARCEZ (OAB RJ130660)SENTENÇADISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a teor do art. 487, inciso I, do CPC, condenando o INSS à obrigação de implantar, em favor da parte autora, o benefício de aposentadoria, na forma da fundamentação supra. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento dos atrasados devidos desde 20/05/2019 (DER). Os atrasados deverão ser corrigidos a contar de cada vencimento até o efetivo pagamento e acrescidos de juros a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, com percentual a ser fixado na fase de liquidação do julgado, com fulcro no que dispõe o artigo 85, § 4º, II, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), observada a súmula 111 do STJ.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Em que pese tratar-se de valor ainda a ser liquidado, exsurge que a condenação certamente não supera o limite contido na regra de exceção prevista no § 3º, I do artigo 496 do CPC (1.000 salários-mínimos).

Transitada em julgado, intimem-se para cumprimento.
14/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:28

Julgado procedente o pedido
04/03/2025 15:21

Conclusos para julgamento
03/12/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/11/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
31/10/2024 21:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/10/2024 21:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/10/2024 21:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/09/2024 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
17/08/2024 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2024 14:43

Determinada a intimação
16/08/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/07/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 18:00

Determinada a intimação
19/07/2024 11:33

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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