TRF2 - 5000493-52.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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11/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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11/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000493-52.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: CLAUDIA MARCIA FERNANDES MANHAESADVOGADO(A): DANIEL ALVES (OAB ES021801) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).
Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).
Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.
Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).
Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.
Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. 1.
ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.
Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/ -
10/09/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 13:19
Despacho
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10/09/2025 01:02
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2025 01:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/09/2025 01:02
Transitado em Julgado
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10/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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02/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/08/2025 18:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/08/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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18/08/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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18/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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15/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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15/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000493-52.2025.4.02.5001/ESAUTOR: CLAUDIA MARCIA FERNANDES MANHAESADVOGADO(A): DANIEL ALVES (OAB ES021801)SENTENÇADemonstrado o intuito mútuo de pôr fim à demanda pela via consensual, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes, nos termos da proposta supracitada, e resolvo o mérito da postulação, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do NCPC. -
14/08/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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14/08/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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14/08/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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14/08/2025 16:11
Homologada a Transação
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14/08/2025 12:30
Conclusos para julgamento
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13/08/2025 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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06/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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05/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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04/08/2025 19:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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04/08/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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29/07/2025 06:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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23/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000493-52.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CLAUDIA MARCIA FERNANDES MANHAESADVOGADO(A): DANIEL ALVES (OAB ES021801) ATO ORDINATÓRIO I) Intimem-se as partes quanto ao teor do laudo pericial para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.
II) Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), intime-se o Ministério Público Federal, conforme determinado no despacho inicial.
Nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao gabinete para sentença. -
21/07/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 12:25
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
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18/07/2025 18:09
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/07/2025 21:27
Juntada de Petição
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11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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17/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
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29/04/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/04/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/04/2025 19:44
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIA MARCIA FERNANDES MANHAES <br/> Data: 11/06/2025 às 13:40. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira
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22/04/2025 16:23
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
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15/04/2025 17:15
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/03/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 17:05
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
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27/03/2025 17:05
Juntada de Certidão
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27/03/2025 17:01
Juntada de Certidão
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11/03/2025 05:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/02/2025 16:15
Juntada de Certidão
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10/02/2025 14:37
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
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06/02/2025 17:19
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 00:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/01/2025 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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13/01/2025 20:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/01/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 20:17
Determinada a citação
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13/01/2025 18:35
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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13/01/2025 11:09
Conclusos para decisão/despacho
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13/01/2025 11:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/01/2025 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00