19/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001521-71.2024.4.02.5104/RJRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: MARIA DAS GRACAS CANDIDO DA SILVAADVOGADO(A): DIEGO DE ASSIS FERREIRA (OAB RJ189399)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 01/09/2025 - Juntado(a)
01/09/2025 15:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
01/09/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
01/09/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
01/09/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 14:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-87
01/09/2025 13:57

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-87
01/09/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
01/09/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
27/08/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
27/08/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
27/08/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 18:26

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE04
26/08/2025 17:48

Remetidos os Autos - RJVRE04 -> RJVRESECONT
26/08/2025 17:48

Decisão interlocutória
26/08/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001521-71.2024.4.02.5104/RJRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: MARIA DAS GRACAS CANDIDO DA SILVAADVOGADO(A): DIEGO DE ASSIS FERREIRA (OAB RJ189399)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 08/08/2025 - Juntado(a)
08/08/2025 14:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
08/08/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/08/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/08/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 08:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-87
08/08/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 13:41

Determinada a intimação
17/06/2025 09:51

Juntado(a)
17/06/2025 09:42

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 08:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/06/2025 08:29

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
16/06/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001521-71.2024.4.02.5104/RJAUTOR: MARIA DAS GRACAS CANDIDO DA SILVAADVOGADO(A): DIEGO DE ASSIS FERREIRA (OAB RJ189399)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar as parcelas em atraso de 08/12/2023 até o dia imediatamente anterior ao do início do pagamento na via administrativa , observada a prescrição quinquenal.

Os atrasados devem ser corrigidos monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidos de juros, desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal até 11/2021.

A partir de 12/2021, para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, haverá a incidência, uma única vez, do índice da taxa SELIC, acumulado mensalmente (art. 3º da EC 113/2021). As parcelas vencidas anteriormente ao ajuizamento da ação, bem como as 12 vincendas, serão limitadas a sessenta salários mínimos.

Intime-se a CEAB-DJ para cumprir o item (i) deste dispositivo, com o pagamento das prestações devidas (DIP) a partir do dia primeiro do mês de prolação da presente sentença. No mesmo prazo de 30 dias, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado.

Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Certificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar os cálculos dos atrasados fixados no título judicial, nos termos desta sentença.

Vindos os cálculos, expeça a Secretaria minuta do requisitório de pagamento: a) em favor da parte autora; b) em favor do advogado, referente aos honorários sucumbenciais eventualmente deferidos pela Turma Recursal, no respectivo percentual; e c) em favor do advogado/sociedade de advogados, destacando do montante da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios devidos por força do ajuste contratual (caso haja requerimento neste sentido antes da expedição do requisitório - art. 22, §4º, da Lei 8.906/1994).

A seguir, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias acerca da minuta do RPV/PRECATÓRIO, nos termos do artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Interposta impugnação quanto aos valores da execução, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a concordância, tornem os autos conclusos para envio da(s) respectiva(s) requisição(ões).

Após, dê-se baixa e aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
21/05/2025 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/05/2025 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 17:55

Julgado procedente em parte o pedido
24/01/2025 13:54

Conclusos para julgamento
21/11/2024 13:20

Despacho
18/09/2024 12:04

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/08/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
29/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:22

Determinada a intimação
26/07/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 15:42

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/06/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/06/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/05/2024 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/05/2024 17:44

Juntada de Petição
16/05/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/05/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/05/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
31/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
21/03/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
21/03/2024 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2024 15:32

Determinada a citação
21/03/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/03/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/03/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 14:30

Determinada a intimação
20/03/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 14:02

Juntada de peças digitalizadas
20/03/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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